(65) 3661-5615 / (65) 3661-5491

Legislação

Lei n.º 9.697/2012 - Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares

28/05/2012
Lei n.º 9.697/2012 - Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares

28/05/2012
Lei Complementar 239/2005 - Estabelece normas para elaboração e padronização de atos administrativos relativos a pessoal

28/05/2012
Lei Complementar 239/2005 - Estabelece normas para elaboração e padronização de atos administrativos relativos a pessoal

28/05/2012
Lei Complementar nº 04/1990 - Estatuto do Servidor Público

28/05/2012
Lei Complementar nº 04/1990 - Estatuto do Servidor Público

28/05/2012
Lei Complementar n° 102/2002 - Altera o Código Estadual de Saúde

28/05/2012
Lei Complementar n° 102/2002 - Altera o Código Estadual de Saúde

28/05/2012
Lei Complementar nº 87/2001 - Altera o Código Estadual de Saúde

28/05/2012
Lei Complementar nº 87/2001 - Altera o Código Estadual de Saúde

28/05/2012
Lei Complementar n.º 54/1998 - Altera o Cód. Estadual de Saúde

28/05/2012
Lei Complementar n.º 54/1998 - Altera o Cód. Estadual de Saúde

28/05/2012
Lei Complementar n.º 22/1992 - Código Estadual de Saúde

28/05/2012
Lei Complementar n.º 22/1992 - Código Estadual de Saúde

28/05/2012
Lei n.º 8.269/2004 - PCCS

28/05/2012
Lei n.º 8.269/2004 - PCCS

28/05/2012
Lei n.º 7.360/2000 - PCCS

28/05/2012
Lei n.º 7.360/2000 - PCCS

28/05/2012
Lei n.º 7.110/1999 - Dispõe sobre a promoção,proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de MT

28/05/2012
Lei n.º 7.110/1999 - Dispõe sobre a promoção,proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de MT

28/05/2012
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