(65) 3661-5615 / (65) 3661-5491

Legislação

LEI Nº 9.802, DE 31 DE AGOSTO DE 2012
Ascom Sisma
03/09/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 368, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Anulação

30/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 368, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Anulação
Ascom Sisma
30/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 367, DE 27 DE AGOSTO DE 2012

28/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 367, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Ascom Sisma
28/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 365, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Anulação

28/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 365, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Anulação
Ascom Sisma
28/08/2012
LEI Nº 9.801, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - Fixa subsídio dos deputados estaduais

28/08/2012
LEI Nº 9.801, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - Fixa subsídio dos deputados estaduais
Ascom Sisma
28/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 363, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Anulação

27/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 363, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Anulação
Ascom Sisma
27/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 361, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Anulação

24/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 361, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Anulação
Ascom Sisma
24/08/2012
DECRETO Nº 1.319, DE 23 DE AGOSTO 2012 - Dispõe sobre a estabilidade do servidor público do estado

24/08/2012
DECRETO Nº 1.319, DE 23 DE AGOSTO 2012 - Dispõe sobre a estabilidade do servidor público do estado
Ascom Sisma
24/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 357, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Superávit Financeiro

20/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 357, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
Ascom Sisma
20/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 353, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por anulação

17/08/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 353, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 - Crédito Suplementar por anulação
Ascom Sisma
17/08/2012
DECRETO Nº 1.311, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 - Autoriza a Secopa a proceder licitação de PPP para construção, implantação e gestão de Penitenciária e Hospitais

17/08/2012

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