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Legislação

LEI Nº 9.781, DE 17 DE JULHO DE 2012 - Aproveitamento de tempo de serviço por profissionais da Área Instrumental

18/07/2012
LEI Nº 9.781, DE 17 DE JULHO DE 2012 - Aproveitamento de tempo de serviço por profissionais da Área Instrumental
Ascom Sisma
18/07/2012
DECRETO Nº 1.229 - Nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do profissional da Educação
Ascom Sisma
11/07/2012
DECRETO Nº 1.227 - Criação de Unidade Escolar

11/07/2012
DECRETO Nº 1.227 - Criação de Unidade Escolar
Ascom Sisma
11/07/2012
DECRETO Nº 1.226 - Dispõe sobre a organização das Assessorias Pedagógicas

11/07/2012
DECRETO Nº 1.226 - Dispõe sobre a organização das Assessorias Pedagógicas
Ascom Sisma
11/07/2012
DECRETO Nº 1.211 - Cria o Comitê Organizador das Olimpíadas Escolares 2012
Ascom Sisma
11/07/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 472 - Fixa o subsídio de profissionais da Educaão

11/07/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 472 - Fixa o subsídio de profissionais da Educaão
Ascom Sisma
11/07/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 233 - Crédito Suplementar

10/07/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 233 - Crédito Suplementar
Ascom Sisma
10/07/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 232 - Crédito Suplementar

10/07/2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 232 - Crédito Suplementar
Ascom Sisma
10/07/2012
DECRETO Nº 1.231 - Altera Decreto que Disciplina Consignação em Folha

10/07/2012
DECRETO Nº 1.231 - Altera Decreto que Disciplina Consignação em Folha
Ascom Sisma
10/07/2012
DECRETO Nº 1.229 - Nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do profissional da Educação

08/07/2012
LEI Nº 9.775, DE 05 DE JULHO DE 2012 - Cria a Política de Saúde do Adolescente

06/07/2012
LEI Nº 9.775, DE 05 DE JULHO DE 2012 - Cria a Política de Saúde do Adolescente
Ascom Sisma
06/07/2012
LEI Nº 9.770, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Institui o ?Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV?

29/06/2012
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