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Legislação

Contrato Alta Floresta 007-2012 2ª parte

26/03/2013
Contrato Alta Floresta 007-2012 2ª parte
Ascom Sisma
26/03/2013
Contrato Gestão Alta Floresta 007-2012 1ª parte

26/03/2013
Contrato Gestão Alta Floresta 007-2012 1ª parte
Ascom Sisma
26/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 36, DE 22 DE MARÇO DE 2013 ? Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso

25/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 36, DE 22 DE MARÇO DE 2013 ? Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso

25/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35, DE 22 DE MARÇO DE 2013 ? Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso.

25/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35, DE 22 DE MARÇO DE 2013 ? Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso.

25/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 34, DE 21 DE MARÇO DE 2013

22/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 34, DE 21 DE MARÇO DE 2013
Iomat
22/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2013

15/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Iomat
15/03/2013
DECRETO Nº 1.664, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - Retifica o inciso VI do Art. 1º do Decreto nº 1.539, de 28 de dezembro de 2012, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições

13/03/2013
DECRETO Nº 1.664, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - Retifica o inciso VI do Art. 1º do Decreto nº 1.539, de 28 de dezembro de 2012, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições
Iomat
13/03/2013
DECRETO Nº 1.662, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso ? CEPROMAT e dá outras providências.

13/03/2013
DECRETO Nº 1.662, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso ? CEPROMAT e dá outras providências.
Iomat
13/03/2013
DECRETO Nº 1.653, DE 11 DE MARÇO DE 2013 - Cria no âmbito do Estado de Mato Grosso o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e dá outras providências.

12/03/2013
DECRETO Nº 1.653, DE 11 DE MARÇO DE 2013 - Cria no âmbito do Estado de Mato Grosso o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e dá outras providências.
Iomat
12/03/2013
LEI Nº 9.894, DE 07 DE MARÇO DE 2013 - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental e dá outras providências.

08/03/2013
LEI Nº 9.894, DE 07 DE MARÇO DE 2013 - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental e dá outras providências.
Iomat
08/03/2013

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