Os servidores públicos do estado realizam carreata, nesta quarta-feira (12), contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê a reforma da Previdência Estadual e tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Conforme os organizadores, a concentração será ás 7h30 em frente a Assembleia Legislativa, no Centro Político Administrativo, e tem como objetivo pressionar para que os deputados não aprovem a proposta.
“Leve a sua bandeira, o seu cartaz, e sua resistência para lutar contra a PEC da Morte. Não se esqueça de usar máscara, levar álcool em gel e sua água individual”, diz mensagem de convocação dos servidores.
A PEC já foi aprovada em primeira votação e agora deve passar pela segunda nesta quarta-feira (12).
Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.
Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.