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Lei n.º 9.506/2011 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.110
28/05/2012
Lei n.º 9.506/2011 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.110
28/05/2012
Lei n.º 8.278/2004 - Estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual
28/05/2012
Lei n.º 8.278/2004 - Estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual
28/05/2012
Lei n.º 9.537/2011 - Fixa o Indice de Correção anual de subsídios de algumas carreiras do Poder Executivo Estadual
28/05/2012
Lei n.º 9.537/2011 - Fixa o Indice de Correção anual de subsídios de algumas carreiras do Poder Executivo Estadual
28/05/2012
Lei n.º 9.538/2011 - Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.
28/05/2012
Lei n.º 9.538/2011 - Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.
28/05/2012
Lei n.º 8.672/2007
28/05/2012
Lei n.º 8.672/2007
28/05/2012
Lei nº 9.563/2011 - Modifica dispositivo da Lei nº 8.672
28/05/2012
Lei nº 9.563/2011 - Modifica dispositivo da Lei nº 8.672
28/05/2012
Lei n.º 9.568/2011 - Instituí o Programa Estadual para Tratamento de Dependentes Químicos
28/05/2012
Lei n.º 9.568/2011 - Instituí o Programa Estadual para Tratamento de Dependentes Químicos
28/05/2012
Lei n.º 9.673/2011 - Instituí o Programa Estadual de Saúde Visual e Auditiva
28/05/2012
Lei n.º 9.673/2011 - Instituí o Programa Estadual de Saúde Visual e Auditiva
28/05/2012
Lei n.º 9.581/2011 - Institui a Política de Prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
28/05/2012
Lei n.º 9.581/2011 - Institui a Política de Prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
28/05/2012
Lei n.º 9.587/2011 - Instituí o Programa Estadual de Saúde Mental
28/05/2012
Lei n.º 9.587/2011 - Instituí o Programa Estadual de Saúde Mental
28/05/2012
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