Tribunal Regional do Trabalho condena Estado de MT a pagar multa de R$ 50 mil por descumprimento da liminar

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso 23ª Região (TRT-MT) condenou o Estado de Mato Grosso a pagar multa de R$ 50.000,00 por descumprimento da liminar que assegurava os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que integravam o grupo de risco a aderirem o TELETRABALHO durante a pandemia da Covid-19.

 

Na ação civil, o sindicato cita que a finalidade é “garantir o direito a vida e a saúde do servidor, requerendo a dispensa imediata do grupo de risco, além de providenciar locais próprios e adequados para o isolamento, a quarentena de pacientes e servidores e o fornecimento de EPI’s”.

 

O Estado de Mato Grosso, chegou a recorrer requerendo a reforma da sentença, apenas, para excluir a multa aplicada pelo descumprimento da liminar. Porém, o TRT-23 julgou o recurso, mantendo aplicação da multa, contudo, reduzindo o valor para a quantia equivalente a R$ 50.000,00.

 

“O SISMA considerou mais uma vez a importância do poder judiciário em reconhecer os direitos voltados a saúde e segurança dos trabalhadores”, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.

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