SISMA participa de Audiência Pública sobre a evolução das metas ficais do 1º quadrimestre de 2019

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na manha de ontem (21/05), audiência pública  para apresentação do Executivo estadual da evolução das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019, do governo Mauro Mendes.

O Presidente do SISMA, Oscarlino Alves, esteve presente junto com dirigentes sindicais do Fórum Sindical.

Em sua fala fez a defesa do serviço público, contrapondo inclusive a apresentação do governo, que apresentou os valores transferidos pelo Ministério  da Saúde para o Estado como receita de transferência frustrada em quase 200 milhões no ano de 2019, sendo quem em consulta o Fundo Nacional de Saúde, Oscarlino mostrou que os repasses estão corretos, onde só este primeiro quadrimestre já foram repassados ao Estado quase 400 milhões, sendo 85 milhões para a Secretaria de Estado de Saúde e 315 milhões aos municípios.

A equipe econômica da SEFAZ justificou que estão considerando valores extras de emendas impositivas da bancada federal no valor de 169 milhões que ainda não entraram.

Oscarlino reafirmou que essa receita de emendas não poderia ser apresentada desta forma, dando a entender que houve frustração, até porque são receitas extras e o Estado recebeu corretamente as transferências.

Oscarlino cobrou que na apresentação do governo faltaram os dados da Renúncia Fiscal de 2019 e seus benefícios na geração de emprego, além da transparência com a sobra de caixa dos poderes. ele cobrou ainda que governo e Deputados Estaduais e Federais cobrem da União o repasse do FEX, onde o Estado não pode abrir mão dessa receita, já que é uma pequena compensação pelos incentivos fiscais da Lei Kandir, onde bilhões deixam de entrar anualmente nos cofres públicos, e que está fazendo falta no caixa do Estado.

Os atrasos de pagamentos de salários, RGA e  mudanças do pagamento do 13º salário para os servidores apenas do poder Executivo foi duramente crticado em função da falta de isonomia praticada entre os poderes.

E para finalizar o Presidente do SISMA apontou o grande benefício gerado na economia e finanças do Estado através dos salários que fazem girar a roda da economia, gerando renda, emprego e novos impostos, taxas e tributos.

Os mais de 200 milhões de Imposto de Renda retido na fonte dos servidores também foi citado como benefícios, pois se transforma em receita para a saúde, segurança e educação.

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