SISMA comemora lei que ‘Previne e Pune o Assédio Moral’ no serviço público

Uma das lutas do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso SISMA-MT é contra as mais diversas formas de assédio no ambiente de trabalho.

Considerando essa bandeira é importante destacar que entrou em vigor essa semana a Lei nº 11.882/22, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes do Estado de Mato Grosso.

O projeto havia sido aprovado pela maioria dos deputados e vetado pelo governador, mas o veto foi derrubado em votação no plenário.

A lei abrange todas as pessoas que atuam na administração pública direta e indireta, em todos os Poderes, inclusive profissionais contratados ou com vínculos precários.

“Além de punir, a lei também cria uma política de prevenção, para evitar que o assédio aconteça. Trata-se de uma lei que zela pela saúde mental dos trabalhadores, e que foi debatida com entidades de servidores e profissionais de saúde mental. É uma vitória dos servidores de Mato Grosso”, disse Lúdio, que é médico sanitarista e também servidor público.

O SISMA luta de forma bastante incisiva contra os assédios vivenciados pelos trabalhadores nos ambientes laborais. Nós do sindicato estamos atentos, não só agora, mas com a instituição de uma lei que protege o trabalhador teremos maior respaldo para garantir que não haja situações em que o trabalhador seja colocado de forma vexatória, ridicularizado e assediado pelos seus superiores. Portanto, toda e qualquer ação que vise inibir esse processo de assédio nos ambientes de trabalho é muito bem vinda e terá apoio do nosso sindicato”, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.

Lei nº 11.882/22

A Lei 11.882 caracteriza como assédio moral diversos atos de desrespeito e discriminação. Entre eles, desqualificar, reiteradamente, a autoestima ou a imagem de agente público, subestimar publicamente as aptidões e competências, submetê-lo a situação vexatória, fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos.

A proposta de Lúdio prevê também a criação de comissões de conciliação e medidas preventivas, como cursos para prevenir e extinguir práticas inadequadas, debates e palestras.

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