Sindicato convoca movimento virtual para acompanhar votação na AL/MT

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) convoca os filiados para um movimento virtual, na próxima segunda-feira (14).  O objetivo é pressionar os parlamentares para que aprovem em segunda votação, a margem de desconto da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. A proposta é que isenção seja igual à aplicada pelo INSS, e com isso, reverter os prejuízos causados pela primeira etapa da Reforma da Previdência.

O Projeto de Lei Complementar nº 036/2020, foi aprovado em primeira votação, em setembro. Ao todo, 13 deputados votaram favoráveis à proposta, são eles: Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Max Russi (PSB) e Silvio Fávero (PSL).

A presidente do SISMA/MT Carmen Machado pede que os filiados liguem, enviem mensagens por aplicativo, redes sociais e e-mail aos deputados. “Neste momento de pandemia, precisamos utilizar as ferramentas que demonstrem a nossa posição, união e resistência, em defender os nossos direitos, e ao mesmo tempo, preservando a saúde dos nossos filiados, e da população em geral.”, comenta a presidente.

Reforma

A Lei Complementar nº 654/2020, que rege sobre a Reforma da Previdência do Governo do Estado, foi aprovada em fevereiro e entrou em vigor em junho de 2020. Ela alterou a margem de isenção para a contribuição por parte dos inativos, e é isso que o projeto pretende reverter.

Antes da Reforma, os aposentados e pensionistas do Governo do Estado que recebiam até R$ 6.101,00 (teto do INSS), estavam isentos da contribuição, e os que ganhavam mais do que isso, contribuíam, apenas com o excedente. Com a Reforma, a margem de isenção passou a ser R$ 3 mil. Além da margem, com a Reforma, o percentual de contribuição para os aposentados e pensionistas do Governo do Estado, aumentou de 11% para 14%, cobrados de forma linear.

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