Servidores da saúde são mobilizados para luta contra PEC da Previdência e em prol da RGA

O sindicato promoveu nesta última segunda-feira (9/3) a comemoração pelo dia Internacional das Mulheres em todas as unidades de saúde do Estado de Mato Grosso.

O dia 8 de março (que neste ano caiu no domingo) faz parte do calendário social do SISMA e festejado em todos os anos da atual gestão sindical com cafés da manhã e chás da tarde nas 32 unidades de saúde do Estado.

Este momento é utilizado como um dia de reflexão com palestras e rodas de conversa em torno da luta das mulheres contra todos os ataques que historicamente sofrem na busca pela igualdade social, civil, melhores condições de vida e trabalho.

No café da manhã do complexo do Cermac que agrega o Hemocentro e o LACEN, aconteceu a palestra sobre planejamento financeiro na ótica do consumo racional, ministrado por Gisela Simona que dirige o Procon Estadual.

Já no nível central da Secretária de Estado de Saúde (Centro Político), palestrou Sirlei Theis da Segurança Pública a respeito da violência contra as mulheres.

O momento foi de muita reflexão e utilizado também para novamente debater os prejuízos a todas as mulheres servidoras públicas, que estão contidos na mensagem n° 16 do governo do

Estado com o Projeto de Emenda Constitucional n°6/2020 (reforma da previdência).

Se aprovado este projeto, as mulheres passarão obrigatoriamente a se aposentar aos 62 anos de idade e 40 anos de contribuição, e não mais com 55 anos de idade e com 30 anos de contribuição, ou seja, praticamente impossível cumprir com essas regras combinadas. Além disso, com regras de pensões por morte cruéis, média aritmética piorada, transição muito curta e pedágio de mais anos trabalhando.

Diante do cenário de “crise” defendido pelos governantes, a última semana foi marcada pela revolta e indignação de todos os segmentos da sociedade mato-grossense, com a aprovação na Assembleia Legislativa da Lei que garante Verba Indenizatória (VIs) de 35 mil mensais a mais nos salários dos integrantes do Tribunal de Contas – TCE/MT e secretários de Estado.

A aprovação dessa lei trouxe à baila muitas dúvidas principalmente aos servidores públicos, porque no ano de 2019 o governo Mendes adentrou o mandato aprovando em janeiro a Lei 10.819 que cria novas regras para pagar a RGA e decretou estado de calamidade financeira. Nessa época os servidores ocuparam a assembleia legislativa e até dormiram lá dentro tentando impedir.

Dessa forma a tese dos chefes de poderes (TJ, MPE, ALMT, TCE e Defensoria) apresentada no Conselho de Previdência do Estado, de quem não possuem recursos financeiros suficientes para arcar com o aumento de suas despesa de pessoal pelas novas regras previdenciárias (contidas na reforma) cai por terra quando por exemplo o Tribunal de Justiça defende projeto de lei para ampliar o número de desembargadores de 30 para 39, quando a Assembleia aprova verbas indenizatórias para o tribunal de contas e secretários de Estado, situações estas na contra mão e que caracterizam expansão da despesa com pessoal em tempos de “crise financeira”. Hora se não tem recursos para despesas futuras, então como ampliam as despesas hoje?

E para completar ficou clara a proteção aos poderes que conseguiram garantir no bojo da lei complementar que prevê o aumento da alíquota previdenciária, de 14% até para aposentados e pensionistas, mais 0,5% de redução das despesas primárias do Executivo (saúde, segurança e educação) para expansão de suas despesas primárias, o que se leva a refletir em torno do descumprimento das premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Emenda Constitucional 81/2017 (Teto de Gastos).

A luta promete um debate duro e intenso dentro da Assembleia Legislativa a partir da segunda quinzena de março, com audiências públicas e mesas de negociações, porque a mensagem contendo a PEC já foi lida na ALMT e com rito (trâmite) em andamento.

Esta segunda-feira permitiu conscientizar mais as mulheres da saúde, que são a maioria no contingente, desta forma já mobilizadas e comprometidas para a luta.

20200311_120133_856901

20200311_120301_924158

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Outras notícias

© SISMA-MT – 2021. Todos os direitos reservados.