Regimento interno da área social do SISMA/MT em Rondonópolis

Art. 1º – A Área Social do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) – reger-se-á por seu Estatuto, este Regulamento Interno e pelas demais deliberações da sua diretoria.

Art. 2º – Fazem parte da ÁREA SOCIAL DO SISMA em Rondonópolis: Salão de festas, Campo de Futebol, os quiosques, as piscinas e as áreas Verdes que delimitam a ÁREA SOCIAL.

Art. 3º – O presente Regulamento Interno tem por finalidade estabelecer normas para o uso das dependências da ÁREA SOCIAL DO SISMA em Rondonópolis.

Art. 4º – A obrigatoriedade do cumprimento das normas expressas neste Regulamento Interno é absoluta por parte da direção, filiados, seus dependentes , convidados e funcionários da entidade;

DOS USUÁRIOS QUE PODEM USUFRUIR DA ÁREA SOCIAL DO SISMA

Art.5º – A Área Social poderá ser utilizada pelas seguintes categorias de usuários:

  1. Filiados: todos os profissionais filiados ao SISMA;
  2. Dependentes: todos os dependentes (comprovados) de filiados ao SISMA conforme o art.8º.

III.        Convidados: todas as pessoas convidadas por um filiado, com cobrança da taxa de Day-use de R$ 10 (dez reais), com direito ao uso da piscina, acompanhados do filiado responsável pela reserva.

 

DAS REGRAS PARA INCLUSÃO NO QUADRO DE FILIADO À ÁREA SOCIAL DO SISMA

Art. 6º – A Inclusão será realizada da seguinte forma:

  1. Filiado: o filiado deverá solicitar a carteira de acesso à SEDE SOCIAL DO SISMA e preencher os requisitos conforme o art. 7º.
  2. Dependente: os dependentes serão inclusos por solicitação do filiado titular, mediante comprovação de documentos conforme o art.8º e preenchimento dos requisitos conforme o art. 7º.

 

Art. 7º- Das Documentações Necessárias:


  1. Filiado:
  2. Ser filiado, conforme tabela da CIP;
  3. Ficha cadastral devidamente preenchida;
  4. 02 fotografias 3×4 do filiado;
  5. Atestado médico para uso da piscina.
  6. Dependente:
  7. Documentação que comprove ser dependente de um filiado ao SISMA, conforme o Art. 8º;
  8. Constar na ficha cadastral do filiado como dependente conforme Art. 8º;
  9. 01 fotografia 3×4;
  10. Atestado médico para uso da piscina.

PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de extravio da carteira o associado deverá solicitar uma nova carteira de Acesso a Área Social, e pagar a taxa pela confecção da mesma.

 

DOS DEPENDENTES


Art. 8º são dependentes:

I-          O cônjuge;

II-         Os filhos, enteados, tutelados enquanto menores de 21 anos, se universitário até 24 anos;

III-        O companheiro ou companheira com quem viva em união estável;

IV-       O pai e/ou mãe, sogro e/ou sogra que vivam na companhia do filiado;

V-        Os incapazes, independentes da idade, que vivam na dependência econômica e financeira do filiado.

  • 1º Salvo quanto aos direitos que devem ser exercidos pessoalmente e outros dispositivos do Estatuto ou deste regulamento, gozam os dependentes das mesmas prerrogativas dos filiados na Área Social do SISMA.
  • 2º A prova da condição de dependente é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
  1. a)        No caso do item I, certidão de casamento;
  2. b)        No caso do item II, certidão de nascimento ou certidão do termo de tutela ou certidão de frequência da faculdade, quando for o caso;
  3. c)         No caso do item III, declaração de união estável reconhecida em cartório;
  4. d)        No caso do item IV, declaração de residência reconhecida em cartório;
  5. e)        No caso do item V, comprovação através de perícia médica ou outro documento legal que comprove;

DO FUNCIONAMENTO DA ÁREA SOCIAL

Art. 9º A Área Social permanecerá aberta em horários e dias fixados pela Direção do SISMA em tabela divulgada nos canais de comunicação da Entidade, respeitando os dias de fechamento para a manutenção e feriados.

PARÁGRAFO ÚNICO – Em casos fortuitos, os horários poderão ser prorrogados quando da realização de eventos Esportivos, sociais, culturais e recreativos, mediante solicitação por escrito e posterior aprovação pela diretoria do SISMA.

 

Art. 10º O acesso às dependências da ÁREA SOCIAL DO SISMA só será permitida mediante apresentação de documentação pessoal com foto ou  carteira social, convites ou pulseiras, quando for o caso.

  • 1º Quando o filiado fizer a reserva para uso dos quiosques terá acesso ao número de convites ou pulseiras compatível com a capacidade destes;
  • 2º Os convidados só poderão ingressar na área social mediante companhia do filiado;
  • 3º O filiado será responsável pelos atos praticados por seus convidados, respondendo as penalidades previstas;
  • 4º Não será permitido o ingresso de animais, salvo em caso de exposição.
  • 5º Não será permitida mais de uma reserva quinzenal pelo filiado.

Art.11º O SISMA não será responsável pelo furto ou extravio de objetos ou bens de filiados e convidados que estejam em suas dependências;

Art.12º Não será permitido som automotivo nas dependências da Área Social do SISMA;

DOS FUNCIONÁRIOS EM SERVIÇO NA ÁREA SOCIAL DO SISMA

Art. 13º Os funcionários do SISMA não participarão de atividades desportivas e recreativas durante o expediente de trabalho.

Art. 14º Cabe à empresa ou funcionário do sindicato responsável pelo serviço de portaria e segurança patrimonial da ÁREA SOCIAL DO SISMA, devidamente identificados, controlar a entrada e saída de filiados e convidados (quando for o caso).

Art. 15º Cabe à empresa ou funcionário do sindicato  responsável pelo serviço de limpeza da ÁREA SOCIAL DO SISMA, devidamente uniformizado e utilizando os EPI’s adequados, manter limpa toda a estrutura física da ÁREA SOCIAL DO SISMA.

Art. 16º Cabe à empresa responsável pelo serviço de jardinagem na ÁREA SOCIAL DO SISMA:

a-        zelar, cuidar, aparar, plantar toda grama do campus;

b-        efetuar a poda e plantio de plantas de pequeno porte quando houver necessidade;

c-         efetuar o tratamento contra pragas

d-        zelar, cuidar, aparar a grama do campo de futebol;

 

Art. 17º Cabe à empresa responsável pelo serviço de limpeza das piscinas na ÁREA SOCIAL DO SISMA:

a-        Zelar, limpar e tratar das piscinas da sede;

b-        Proceder os testes para verificar a qualidade da água;

c-      Comunicar por escrito, ao supervisor de patrimônio do SISMA, qualquer alteração nos padrões da qualidade da água assim que verificada.

 

Art. 18º Cabe aos funcionários destinados ao atendimento da ÁREA SOCIAL DO SISMA, além das suas atribuições constantes no regimento interno dos funcionários:

a-        Liberar, guardar e zelar pelos materiais e equipamentos disponibilizados para atividades de esporte, lazer e cultura;

b-        Atender com educação e respeito os filiados e convidados;

c-         Observar o bom andamentos dos locais públicos na área social;

d-        Observar se os requisitos de segurança na piscina estão sendo cumpridos;

e-        Fiscalizar a utilização dos espaços coletivos dos quiosques;

f-         Atender a solicitação dos profissionais da segurança quando necessário;

g-        Resolver as demandas administrativas geradas pela utilização das áreas sociais;

h-        Participar de reuniões de trabalho e treinamentos quando convocado pela Direção Social e Cultural do SISMA.

DA ESTRUTURA DA ÁREA SOCIAL 

DO CAMPO DE FUTEBOL

Art. 21º O campo de futebol será usado pelos filiados, dependentes e convidados (quando for o caso), em dias e horários pré-estabelecidos pela Direção sindical regional e Presidência do SISMA, obedecendo aos critérios de disponibilidade de horários e descanso da grama, seguindo as seguintes regras:

  • 1º Não será alugado a terceiros;
  • 2º Liberação do campo de futebol, nas quarta e sábados, sem ônus de locação para filiados.
  • 3º No caso de reserva para o filiado, este ficará responsável por qualquer dano ao patrimônio do SISMA, a que deu causa ou seus convidados, durante a sua locação;
  • 4º Todos os jogadores deverão estar devidamente calçados com chuteiras apropriadas (futebol society ou tênis);
  • 5º Em caso de confusões consideradas graves e/ou inaceitáveis ao convívio social a diretoria do sindicato poderá encerrar as atividades desportivas neste dia, tomando as medidas cabíveis em caso de punição;
  • 6º Em caso de chuva, os horários agendados para uso do campo serão remarcados;
  • 7º Em caso de chuva, durante uma partida, esta deverá ser automaticamente paralisada.

Art. 22º Os horários dos jogos agendados poderão ser alterados em decorrência de torneios ou campeonatos de servidores, desde que sejam planejados com no mínimo 02 semanas de antecedência.

Art. 23º A Direção do SISMA poderá interditar o campo de futebol, quando for necessário, para os devidos reparos e manutenção.

Art. 24º Fica definido que nos sábados o campo de futebol society, será utilizado por todos os filiados e dependentes.

PARAGRAFO ÚNICO: O uso do campo de futebol society fica condicionado a presença de pelo menos 1 (um) filiado, ficando este responsável pela conduta dos convidados, danos ou prejuízos que possam causar ao patrimônio do SISMA.

 

DOS QUIOSQUES

Art. 25º Os Quiosques serão utilizados apenas por filiados, dependentes, e convidados (quando for o caso) obedecendo as seguintes normas:

  • 1º Os quiosques serão agendados pelo filiado de acordo com disponibilidade, obedecendo aos horários de funcionamento da área social e dias de paradas para manutenção e feriados;
  • 2º O responsável pela reserva deverá zelar e cuidar pelos bens e estruturas físicas do Sindicato, sob pena de punição e ressarcimento ao Sindicato;
  • 3º O filiado será responsável pelo número de pessoas ocupantes do quiosque, entre dependentes e convidados (quando for o caso), que não deve ultrapassar a 15 (quinze) pessoas por quiosque.

 

DO USO DAS PISCINAS

Art. 26º. – As piscinas serão utilizadas com pelos filiados e seus dependentes legais e convidados, conforme os artigos 5º, III  e 8º desta norma, de quarta feira a domingo, das 8:00h as 17:00h.

Art. 27º. Será obrigatória a apresentação documentação pessoal ou  a carteira social ou uso da pulseira.

Art. 28º A frequência de menores na área das piscinas será de exclusiva responsabilidade e vigilância de seus pais e/ou responsáveis, eximindo o SISMA, e/ou seus dirigentes por qualquer acidente que por ventura venha a ocorrer.

Art. 29º O Filiado deverá usar a piscina da seguinte forma:

  • 1º O acesso ao recinto das piscinas se fará unicamente pelo portão de entrada e saída;
  • 2º É obrigatório o uso de trajes de banho adequados;
  • 3º É obrigatório o uso da ducha antes da entrada nas piscinas;
  • 4º Não é permitido o uso de óleos, de cosméticos ou bronzeadores, exceto filtros solares;
  • 5º É vedado o consumo de alimentos, bebidas e cigarros no recinto das piscinas.

Art. 30º Das Normas de Saúde na Piscina:

  • 1º Os filiados e seus dependentes deverão apresentar atestado de aptidão física para a utilização das piscinas;
  • 2º Fica vedado o uso das piscinas sem a apresentação anual do atestado médico a que faz referencia o § 1º.

Art. 31º Serão convidados a se retirar da área das piscinas:

  • 1º Os que estiverem utilizando trajes inconvenientes ou incompatíveis com o decoro;
  • 2º Praticar atos que sejam contrários à higiene, que possam prejudicar a limpeza do recinto e a saúde dos usuários;
  • 3º Praticar atos como algazarras, correrias e atitudes que venham a importunar os demais usuários, incluindo rádios, aparelhos de TV e som, com exceção daqueles com uso de fone de ouvido;
  • 4º Portar-se de maneira inconveniente (gestos, atos ou palavras), que crie constrangimento ou ofenda aos demais usuários.

Art. 32º Por medida de segurança, ficam vedadas:

  • 1º Utilizar boias, colchões de ar ou assemelhados nas piscinas, com exceção das bóias de braços ou boias de uso infantil, sob vigilância dos pais e/ ou responsáveis;
  • 2º Permanência de crianças menores desacompanhados dos pais ou responsáveis, na área das piscinas;
  • 3º A entrada de crianças com fraldas dentro das piscinas, bem como trocá-las em suas dependências;

 

DO PARQUE INFANTIL

Art. 33º Fica vedada a utilização do parque por crianças desacompanhadas dos pais e por crianças maiores de 10 (dez) anos.

DO SALÃO DE FESTAS

 

Art. 34º O salão de festas da ÁREA SOCIAL DO SISMA em Rondonópolis será locado mediante reserva pelos filiados e terceiros, pelos telefones (66) 99627-3636,  seguindo estes critérios:

  • 1º A reserva deverá ser efetivada com no mínimo 60 (sessenta) dias antes do evento, com a assinatura do contrato e o pagamento do valor da locação;
  • 2º Até 60 (sessenta) dias antes do evento estará assegurada a reserva, sendo que o não comparecimento do interessado nesse prazo acarretará no cancelamento automático da reserva, passando a data para o primeiro interessado da lista de espera.

Art. 35º No caso de cancelamento do evento após a assinatura do contrato, o locatário deverá solicitar a devolução do valor pago, sujeito a retenção de valores, conforme descrição abaixo:

  • 1º em caso de pagamento e desistência, até 60 dias ou óbito do contratante, será devolvido 90% (noventa por cento) do valor pago ao contratante;
  • 2º em caso de pagamento e desistência, no período de 59 a 30 dias antes do evento, será devolvido 50% (cinquenta por cento) do valor pago ao contratante;
  • 3º em caso de pagamento e desistência, no período de 29 dias antes do evento, será devolvido 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago ao contratante.
  • 4º Todas as locações do salão de festa deverão contar com a cobertura de um cheque caução (danos e prejuízos) no ato de assinatura do contrato no valor R$5.000,00 (cinco mil reais), valor este sujeito à revisões mediante necessidade;
  • 5º O evento só ocorrerá mediante pagamento do ECAD – Direitos Autorais;

Art. 36º O valor cobrado pela locação será determinado através de tabela estipulada e reajustada pela direção do SISMA, todo início de ano. Ficando ciente o locatário que havendo o reajuste antes do evento, se responsabilizará pelo pagamento da diferença do valor da referida locação.

Art. 37º A locação do salão de festas da ÁREA SOCIAL DO SISMA em Rondonópolis obedecerá ainda as cláusulas previstas no instrumento de contratação “CONTRATO DE LOCAÇÃO DO SALÃO DE FESTAS”.

DO REGIME DISCIPLINAR

DAS INFRAÇÕES

Art. 38º Considera-se infração disciplinar toda ação ou omissão do filiado e dependentes que comprometa a dignidade e o decoro, embarace a eficiência do serviço, cause prejuízo de qualquer natureza e não observe as normas estatutárias ou regimentais da ÁREA SOCIAL DO SISMA em Rondonópolis.

PARÁGRAFO ÚNICO – A aplicação da pena levar-se-á em conta os antecedentes e o grau de culpa do acusado, bem como os motivos, circunstâncias e consequências da ação ou omissão.


DAS PENALIDADES

Art. 39º São penas disciplinares:

  1. Advertência com possível solicitação de saída do recinto;
  2. Suspensão de atividades;

III.        Exclusão.

  • 1º – A penalidade I deste artigo se insere no poder disciplinar de aplicação imediata.
  • 2º – As penalidades II e III deste artigo seguem o rito previsto no Estatuto, Capítulo VI.
  • 3º – O filiado ou dependente, enquanto suspenso, não poderá ingressar nas dependências da ÁREA SOCIAL DO SISMA, ainda que a convite de outros filiados ou na condição de visitante;
  • 4º A aplicação da pena far-se-á sem prejuízo da obrigação de indenizar eventuais danos produzidos direta ou indiretamente ao SISMA ou a outro filiado.
  • 5º A reincidência agrava a pena.

Art. 40º São competentes para aplicar penalidades:

  1. As Advertências: Qualquer membro da Diretoria do SISMA;
  2. As de Suspensão e Exclusão: Conselho de Diretores e resolução da Assembleia Geral da categoria conforme estatuto.

Art. 41º São passíveis de punição:

  1. Com pena de advertência:

a-        Os atos que importem em conduta incivilizada:

b-        A desobediência às determinações;

c-         A agressão física ou verbal de natureza leve a convidado, filiado, dependente ou funcionário da ÁREA SOCIAL DO SISMA;

d-        A embriaguez excessiva e o procedimento atentatório contra a moral e os bons costumes.

  1. Com pena de suspensão:

a-        Demais condutas que a Diretoria entender como dignas da pena.

b-        Depredação de patrimônio;

c-         As agressões físicas e verbais de natureza média a convidado, filiado, dependente ou funcionário da ÁREA SOCIAL DO SISMA.

III.        Com pena de exclusão:

a-        O acúmulo de 3 penas;

b-        Por dano ao patrimônio e sem reparação;

c-         A incontinência pública escandalosa;

d-        A agressão de natureza grave a convidados, a filiados, dependentes ou funcionários.

e-        Demais condutas que a Diretoria entender como dignas da pena.

Aprovado em reunião da Diretoria Executiva do SISMA e Diretores sindicais regionais em 30/09/2018.

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