Nota de Esclarecimento servidores CIAPS

Nós, Profissionais de Nível Superior das unidades de internação (1 e 3) do CIAPS Adauto Botelho, repudiamos a maneira aviltante e sensacionalista como a Gazeta Digital divulgou o Relatório de Inspeção do MP aos hospitais psiquiátricos na matéria publicada no dia 4/12/19. A matéria não condiz com a credibilidade que depositamos nesse veiculo de comunicação e acreditamos poder seguir contando com tal compromisso social. Desta forma segue nossa Nota de Esclarecimento.

Somos servidores do SUS, concursados, a maioria possui pós graduação, alguns mestrado e doutorado, pesquisadores renomados há anos em saúde mental, autores de livros e artigos científicos na área, militantes da causa da luta antimanicomial.

Trabalhamos em condições bem longe das ideais e estamos constantemente na luta junto aos nossos gestores pela adequação dos espaços e pela manutenção dos insumos necessários ao nosso trabalho.

As unidades de internação do CIAPS atendem à demanda de todo o Estado de Mato Grosso, para os casos mais graves de crise em saúde mental: Unidade 1 (70 leitos para homens e mulheres em crise psicótica) e Unidade 3 (50 leitos para homens dependentes químicos). As vagas são reguladas pelo telefone de cada unidade.

Informamos que a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS deveria, a partir da portaria 3.088/2011, ser composta por múltiplos pontos de atenção em sua maioria de gestão municipal, que, no momento, não existem em nosso Estado.  Entre eles, citamos: Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do tipo 3 para cada 200 mil habitantes, Unidades de Acolhimento, Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF para matriciar os casos das Unidades Básicas de Saúde, Residências Terapêuticas para desinstitucionalizar pessoas abandonadas pela família, SAMU qualificado, dentre outros. Pela Lei 10.216/2001 e pela nova Lei 13.840/2019, a internação só deve ser realizada quando todos os recursos extra-hospitalares forem esgotados.

Quando recebemos nossos pacientes, usuários do SUS, cidadãos em um Estado democrático de direitos, sabemos da vulnerabilidade e perda de autonomia que o levou até esta necessidade de cuidados especializados. Orientamos e atendemos as famílias quanto as inúmeros aspectos envolvidos no tratamento, que visa a reinserção social e jamais a exclusão.

Em saúde mental não trabalhamos com a ideologia de doença/normalidade ou patologia/cura, mas sim com a diminuição do sofrimento e de estigmas, a aceitação da diferença,, o resgate da cidadania e o empoderamento popular. Não podemos oferecer cura, já que se trata, em sua maioria, de transtornos crônicos, o que nos obriga a fazer um trabalho de rede com os municípios de origem dos internos, para que, no retorno, eles sigam assim que possível (como rege a lei) recebendo cuidados em saúde necessários para manter-se em tratamento aberto e em sociedade.

O SUS é direito de todos e dever do Estado. Esta é a primeira frase da Lei 8.080. O tratamento, portanto, é pago com recursos dos impostos que todos nós cidadãos brasileiros pagamos. Não faz o menor sentido exigir “retribuição” ao tratamento que oferecemos a pessoas em alto nível de vulnerabilidade psicossocial. Portanto, é falsa a informação de que pacientes prestam “serviços forçados” ao hospital.

Outro ponto importante do tratamento é o resgate da auto-estima, a partir das habilidades que os usuários possuam e que podem ter sido deixadas de lado em seus momentos de crise. Nenhum paciente é igual ao outro, cada caso é avaliado por uma equipe multidisciplinar composta por Psiquiatra, Psicólogos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, Médico Clínico-Geral, Assistentes Sociais, Nutricionistas, Arteterapeutas, Fisioterapeutas e Farmacêuticos. Os profissionais seguem um Projeto Terapêutico Global específico, e semanalmente discutem os Projetos Terapêuticos Singulares nas reuniões de estudo de caso. As atividades terapêuticas são realizadas de acordo com a capacidade bio-psicossocial do momento do paciente e de suas habilidades. Nisto se inclui habilidades que o paciente possua e que a equipe avalia como terapêutica ao seu tratamento. Jamais impomos “trabalho forçado”, como cita a matéria irresponsável assinada pela jornalista Aline Almeida.

É lamentável que diante do desinvestimento no SUS ao longo dos últimos anos, a população, que deve ser informada de seus direitos (em vez de recorrer a serviços privados do terceiro setor e de metodologia não científica), tenha contato com interpretações irresponsáveis como esta.

Oscarlino Alves de Arruda Júnior

PRESIDENTE SISMA/MT

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