Ministério Público reitera pedido de cumprimento de decisão por salubridade no Hospital Regional de Cáceres

A 1ª Promotoria de Justiça Civil de Cáceres, por meio do Promotor  Washington Eduardo Borrére se manifestou requerendo a intimação do Governo do Estado de Mato Grosso, para que este comprove o cumprimento de sentença em relação as condições precárias no Setor de Nutrição e Dietética (SND), do Hospital Regional de Cáceres. O processo teve início em 2019.

Na decisão o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso julgou procedente o pedido para impor ao Poder Executivo a obrigação de fazer, que consiste na adoção das adequações de medidas necessárias para a substituição dos materiais obsoletos e inadequados no Hospital Regional, e também ordenou a aquisição de utensílios para o melhor funcionamento do serviço de nutrição da unidade.

Até o momento a realidade da unidade permanece a mesma, o que acarreta a baixa qualidade nutricional oferecida aos servidores e pacientes, e risco para a qualidade de vida de todos.  Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) esta é uma situação inaceitável, pois a decisão judicial foi reiteradamente confirmada pela justiça, mas a insalubridade no setor de nutrição continua.

“A Justiça da 4ª Vara Civil de Cáceres reconheceu a necessidade das adequações, o Governo do Estado apelou, e este ano a decisão do Tribunal de Justiça foi favorável aos trabalhadores. É preciso que o governo assuma a responsabilidade e resolva esses problemas para que tenhamos o mínimo de salubridade dentro desta unidade hospitalar”, defendeu Carmen Machado.

 

 

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