Denúncia do caos na Saúde em MT feita pelo Sisma é apreciada pelo MPF

O caos que vive a Saúde pública em Mato Grosso é amplamente divulgado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) por meio de processos instaurados em vários órgãos de controle das esferas estadual e federal. A denúncia do abandono e do sucateamento proposital das Unidades de Saúde foi repassada durante eventos nacionais junto ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde.

O Sindicato encaminhou a notícia do fato instaurando inúmeros processos no Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal (MPF).

Especificamente no MPF o pedido foi feito em 14 de novembro de 2013, solicitando auxilio junto ao MPE, visto que este ainda não se manifestou diante das inúmeras denuncias feitas tanto pelo Sindicato. Foram encaminhadas demandas que tratam da situação caótica estabelecida no Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. O documento encaminhado relata as péssimas condições estruturais do Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), do MT Hemocentro, do Ciaps Adauto Botelho, do Complexo Cermac, do MT Laboratório, dentre outras unidades que estão com risco de desabamento.

A presidente do Sisma, Alzita Ormond lembra que o pedido de socorro feito aos órgãos de controles é de grande valia, uma vez que como representante de categoria não pode ser omissa quanto à falta de estrutura física, falta de insumos, medicamentos e meios para atender a população de forma eficaz e humanizada. “Nossos servidores desejam prestar atendimento digno a população, mas para isso é necessário que o Governo dê condições para executar as atribuições, o que não vem sendo feito por parte do Executivo”, sintetiza.

Em resposta enviada ao Sindicato o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Gustavo Nogami informa que os fatos alegados são graves e merecem a devida atenção pelos órgãos de controle e que o MPF cabe à distribuição para apuração do caso.

Na decisão o procurador informa ainda que neste momento, inexiste atribuição ao MPF para o caso, portanto, distribui o feito para o Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Núcleo de Apoio Operacional da 1ª Região) para seu inexorável mister revisional, por aplicação analógica do inciso IV do artigo 62 da LC nº 75/93 e do §3º do artigo 17 da Resolução nº 87/2006 do CSMPF.

Alzita Ormond afirma que o Sindicato permanece em busca de apoio dos órgãos de controle para que consigam melhorias no setor da Saúde em Mato Grosso. “A luta é árdua e contínua, com a resposta do MPF vislumbramos que o encaminhamento das denuncias foram feitas em momento oportuno, e que cabe a nós como trabalhadores e usuários do Sus a busca por melhorias, e é exatamente isso que fazemos”.