Atenção servidores: Reta final para resolução do chamado limbo

Foi aprovado, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 23 de janeiro, o texto da Ordem de Serviço determinando a regularização da vida funcional de cerca de 60 servidores que estão no chamado “limbo”. Agora, o documento será encaminhado à Coordenadoria de Aplicação da SAD para a análise e enquadramento dos processos e, em seguida, deverá ser homologado pelo secretário Estadual de Administração, Pedro Elias de Mello.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), junto aos técnicos da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Gil Borges Pimenta e Ivan Rodrigues de Moraes, decidiram relacionar os processos de enquadramento já agrupados para esta ordem de serviço, de acordo com relação encaminhada via ofício pela SES, e estabelecer um prazo de 45 dias para aqueles que, por ventura, não estejam nesta lista.

“A SES nos enviou uma relação a princípio, sem constar alguns processos indeferidos e encaminhados à Superintendência de Gestão de Pessoas da SES. Então o Sindicato os incluiu na referida relação, tomando o cuidado de não limitar essa Ordem de Serviço na intenção de, caso não conste na lista o processo de algum servidor que tenha solicitado o enquadramento e tenha tido seu pedido indeferido, nós ganhamos tempo para garantir o seu direito”, explicou a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond.

O servidor cujo processo não conste no ofício elaborado pela SES e citado na Ordem de Serviço, mas que possua cópia do requerimento ou o protocolo que comprove a abertura do processo deverá procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com o comprovante e solicitar o desarquivamento do processo pela SES, bem como encaminhamento à SAD, para análise do mesmo, observando o prazo de 45 dias.

Banco de Horas, alterações no PCCS e índice de reajuste também foram discutidos, mas serão trabalhados ainda em outras reuniões.

A assessora jurídica do Sindicato, Ana Lúcia Ricarte, também esteve presente.

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