Servidores do MT Hemocentro brigam pela instituição 100% pública, contra as OSSs

Doadores já afirmam que não querem empresas lucrando com a venda do seu sangue

Quem participou da reunião organizadas por servidores do Hemocentro de Mato Grosso nessa quinta-feira, 26 de julho, pode ver uma sala lotada de trabalhadores revoltados com o empenho do Governo do Estado em privatizar os serviços públicos de Saúde, por meio de OSS’s. Pressionado pelos servidores, o diretor técnico da instituição, Victor Rodrigues, disse apenas que não há mecanismos legais para impedir a transição da gestão da unidade para uma Organização Social (OSS).

“O senhor está dizendo que acabarão os bancos de sangue públicos de Cuiabá?”, perguntou uma das servidoras. “Isso é uma decisão política do secretário de Saúde. O Estado tem uma legislação que o permite contratar quem seja economicamente mais viável”, respondeu Rodrigues, que não soube, no entanto, se bancar uma empresa privada com toda a estrutura dos recursos públicos é, realmente, mais viável do que manter a gestão nas mãos do Estado.

Mas essa não é uma situação vivida exclusivamente pelo Hemocentro, ou pela Saúde em Cuiabá. Os servidores concordaram que o sucateamento da saúde pública, que ocorre há anos, vem como justificativa para a privatização em todo o estado. O próprio gestor do Hemocentro admitiu que não está sendo possível manter uma continuidade no trabalho. “Quando chega bolsa, falta tubo”, disse.

Outra servidora citou que neste “desmonte da máquina pública”, o trabalhador parece mendigar para trabalhar. Ela se refere aos processos burocráticos para aquisição de material entre outros, pois é preciso ficar “implorando” um pouco mais de agilidade em determinadas esferas para dar continuidade ao trabalho.

A discussão evoluiu com base em uma declaração dada pelo próprio secretário de Saúde, Vander Fernandes, de que o Hemocentro seria um órgão inchado. “Em outras palavras, o que ele quis dizer é que a gente não trabalha, mas como trabalhar se não há material de laboratório?”, questionou uma servidora.

O conselheiro fiscal do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT), José Neto, disse que o governador não está preocupado com a qualidade do trabalho realizado pelos servidores, mas sim com custos e afirmou que o Sindicato está ao lado dos servidores nessa luta. “O sindicato precisa da força dos filiados. Nós atendemos essa demanda, mas como se trata de uma questão legal, política e de ordem técnica, a gente precisa mobilizar e ir todo mundo junto.”

A presidente da entidade, Alzita Ormond, não pode comparecer a reunião porque estava discutindo com a mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde, junto com o presidente, a pauta do dia 01 de agosto. “Nós participamos desta reunião com a mesa diretora para garantir que o Hemocentro possa fazer sua apresentação na próxima reunião ordinária, por meio da diretora Eliana Rabanne, porque essa discussão já foi protelada diversas vezes.”

O tema foi colocado na pauta como o quarto ponto de discussão, mas o Sindicato deve pedir inversão de ponto de pauta, para que ele passe a ser o terceiro, logo após a eleição para os cargos de vice-presidente, secretário geral e ouvidor geral, - que ocorrem simultaneamente - e a apresentação do relatório e aquisição dos medicamentos da Portaria 172/10 e dos equipamentos Ortopédicos, Auditivos e outros distribuídos de responsabilidade do Estado. A ideia é que a apresentação, discussão e as deliberações acerca do MT Hemocentro sejam feitas antes da apresentação e discussão sobre o projeto da Secopa para área da saúde em Mato Grosso.

Doadores 

Voluntários já procuram os servidores e afirmam que, caso o Hemocentro seja privatizado, vão parar de doar. Eles não querem que seu sangue sirva de lucro para alguém, principalmente por se tratar de uma questão de saúde, de vida, não uma mercadoria. “Antes de começar a trabalhar aqui eu era doador, e foi com esse sentimento que eu vim. É esse sentimento que estimula meu trabalho, eu visto a camisa da instituição como muitos aqui, e a gente consegue trabalhar aqui, com a qualidade que temos, exatamente por esse esforço”, disse outro servidor.

Esse mesmo servidor lembrou que no ano passado foi feito um diagnóstico do Hemocentro, com várias observações e sugestões de melhorias para a instituição. Mas o material não foi aproveitado pela gestão.

Os servidores devem marcar a próxima reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), na próxima quarta-feira, 01 de agosto, com um ato público.

Nada de OSS’s!

A presidente do Sisma/MT explica que, de acordo com o relatório final da 7ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, realizada em 2011, ficou deliberado que o novo modelo de gestão da Saúde (OSS’s) não atende as necessidades dos cidadãos matogrossenses. “Esses sistema é precário e ineficiente. Tivemos exemplos em nossos hospitais regionais: Cáceres, Rondonópolis, Sorriso, Colíder e no Metropolitano. O pleno da 7ª Conferência aprovou a revogação da Resolução 007/2011, que impõe esse novo modelo de gestão, e nós vamos continuar pedindo isso!”

Segundo Ormond, quase todos os pontos aprovados do relatório deixam claro que a gestão pública deve ser livre de OSS’s. Ela cita, em especial o n. 29, do sub eixo I, que determina: “Implantar o centro de hemodiálise público nas regionais de Saúde de Mato Grosso sem gestão das Organizações Sociais.”

Os participantes aprovaram, na mesma Conferência, uma moção de repúdio (n. 04, pg. 35) contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa.

“Os delegados e as delegadas da 7ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso repudiam veemente as ações da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e quaisquer outras entidades públicas que apóiam ou colocam na saúde pública Organizações Sociais, o que significam um gesto nocivo para o usuário, os recursos da política de saúde pública para as OSS’s.

As Organizações Sociais (OS) não significam a saúde que o povo quer e merece. Temos que dizer NÃO à administração de verbas da saúde pública por empresas privadas. Para tanto, nossa luta tem que ser pela implementação da Emenda Constitucional nº 29. Sem que haja aumento de impostos, para reforçar o papel do Controle e Fiscalização dos Conselhos de Saúde. Busca-se também o atendimento humanizado para os usuários do SUS, e a melhor qualificação e valorização salarial para os servidores da saúde, com a realização de novos concursos públicos para a totalidade dos cargos provenientes da rede pública.

A 7ª Conferência Estadual de Saúde, instância máxima do controle social do SUS exige do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso a imediata revogação da Lei e de todos os dispositivos infra-legais já publicados, que promovem a privatização dos hospitais públicos neste Estado.”

(Veja a íntegra do relatório final da 7ª Conferência Estadual de Mato Grosso aqui.)