Governo garante regularizar vida funcional e financeira dos servidores da SES até fevereiro

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) se reuniu, mais uma vez, nesta segunda-feira, 20 de janeiro, com o secretário adjunto de gestão da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Cláudio Nogueira Dias, com a superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maria Bergamasco e o coordenador de Provimento, Manutenção e Monitoramento da SES Gilvânio de Ávila, para discutir questões pendentes como o pagamento de plantões, enquadramento, insalubridade, entre outros.

Dando prosseguimento ao que já havia sido combinado, a superintendente de Gestão de Pessoas da SES disse que os atos que determinam o enquadramento dos servidores do chamado “limbo” estão sendo encaminhados esta semana para SAD, onde serão realizados os atos administrativos que serão publicados no Diário Oficial, regularizando, assim, a vida funcional destes servidores. A partir daí, a Secretaria de Saúde deverá pensar a maneira que efetuará os pagamentos retroativos.

A presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, defendeu que os processos sejam organizados por grupos, de maneira que os pagamentos sejam feitos de forma integral, ainda, no mês de fevereiro. Caso não haja possibilidade da integralidade, que seja então integral aos que têm efeito financeiro menor, três vezes aos intermediários e cinco, no máximo, aos servidores que têm mais a receber. Bergamasco não refutou a ideia, mas disse que o pagamento será negociado após a publicação do enquadramento, caso por caso, com o secretário executivo Marcos Rogério, da SES.

Com relação aos outros servidores que estão na mesma situação, mas suas solicitações não tiveram o mesmo êxito (uma média de 60), a presidente cobrou a Ordem de Serviço do secretário para que seja feita a análise, com a maior brevidade possível das referidas publicações pagamentos ainda neste trimestre.

Quanto aos servidores telefonistas, que também serão enquadrados nos próximos dias, os processos já estão na SAD para elaboração dos atos administrativos e publicação.

Sobre os servidores que têm a diferença de jornadas dos plantões realizados de maio a outubro de 2011, Bergamasco afirmou que a intenção do Governo é fazer o pagamento integralmente. De acordo com o secretário adjunto de gestão da SAD, o processo referente ao pagamento da diferença desses plantões realizados seria validado nesta mesma segunda-feira (20), em reunião com o novo secretário da Pasta, Pedro Elias Domingos de Mello.

A vice presidente do Sisma/MT, Aparecida Rodrigues, pediu para que o secretário adjunto de gestão “carregue a bandeira do PCCS da Saúde” e agilize a discussão, porque as reivindicações são antigas e o prazo para publicação é 31 de março, por conta das eleições deste ano.

Dias afirmou que a partir de fevereiro o secretário estadual de Administração deverá sentar para discutir o PCCS com as carreiras que ainda não foram contempladas. O Sisma/MT está atento à margem de negociação trabalhada entre Governo e outras categorias, inclusive para discutir o percentual de reajuste que já fora solicitado pelo Sindicato (processo nº 692819/2013). Sobre isso, Dias afirmou que passará pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo (Condes) e só depois haverá uma contra proposta do Governo.
A primeira secretária do Sisma/MT, Zuleide Pulcherio Klein, lembrou da necessidade de concurso público, reivindicado há muito pela categoria. Dias afirmou que não haverá tempo hábil para concurso este ano, novamente por causa das eleições. “O concurso está aprovado desde 2010 pelo Conselho Estadual de Saúde, a questão aí foi vontade política”, afirmou Klein.

Outra questão ligada ao PCCS, a Repristinação do Artigo 50 da Lei de Carreira (LC 441/11) – processo nº 447832/2013 -, sobre o pagamento da Insalubridade já está, segundo Bergamasco, na Casa Civil. A presidente do Sisma/MT está acompanhando o andamento. “Pedimos a assessoria do secretário Pedro Nadaf agilidade na confecção do projeto de Lei e encaminhamento à Assembleia Legislativa assim que retornarem aos trabalhos, já que pela PGE e pela SES não houve óbice”, disse Ormond.

Também participou da reunião a assessora jurídica do Sisma/MT, Ana Lúcia Ricarte.
Uma nova agenda entre as entidades foi marcada para a próxima quinta-feira, dia 23 de janeiro, às 15h.

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