Enquadramento, reajuste e alguns itens do PCCS devem ser resolvidos nos próximos dias

 Eu reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e a Secretaria de Estado de Administração (SAD), realizada nesta quinta-feira, 09 de janeiro, a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond e a primeira secretária, Zuleide Klein, negociaram prazos para a resolução de algumas pendências dos servidores públicos da Saúde.

“Essas questões se arrastam há anos, e já deveriam ter sido resolvidas. Agora que podemos estabelecer prazos, vamos correr com isso, mesmo porque temos que fechar os pontos faltantes do PCCS, como os adicionais de interiorização, serviços específicos e complementares, cargo ou perfil para os profissionais que exercem a função de fiscal sanitário - este último, aprovado pela Resolução do Conselho estadual de Saúde, n. 35/09 e homologada pelo governador, entre outros - até o mês de março para votação da Assembleia, por causa das eleições”, disse Ormond ao secretário adjunto de gestão, Cláudio Nogueira Dias, representando o secretário da pasta, na ocasião.

A presidente do Sisma/MT também falou sobre a inclusão da Classe E, que já existe na Educação e foi um dos pontos que ficou em aberto na época da discussão do PCCS da Saúde (veja a ata da reunião final do PCCS em 2011 clicando no arquivo anexo acima). “Nossos servidores se esforçam, eles correm atrás de formação, qualificação e capacitação para atender melhor o usuário. A classe E significa a valorização do servidor e a Saúde merece isso”, defendeu. Ela afirmou que o Governo ficou de conversar sobre isso porque havia a intenção de incluir a Classe E para todas as carreiras. No entanto, Dias disse que, no momento, essa questão está vetada.

No caso da inclusão do fiscal sanitário, o gestor governamental Gil Borges Pimenta esclareceu: “é preciso saber se a ideia do perfil é exequível, ou se não seria melhor criar um novo cargo. Mas aí a questão seria a tabela de remuneração”, explicou Pimenta.

Para Ormond, a SAD deve observar o que consta na resolução 35/09 e na Leis pertinentes à função, Lei 9.506/11 e LC 417  de 21 de fevereiro de 2011.

A resolução destas pendências, assim como o pagamento dos “limbos”, telefonistas e jornada de trabalho dos plantões realizados pelos servidores de 30 horas nos meses de maio a outubro de 2011 já havia sido determinada na reunião anterior, com o então secretário Francisco Faiad, no dia 11 de dezembro. Junto com a SES, grupos de trabalho foram formados para viabilizar a execução das medidas, considerando que os impactos financeiros já estavam calculados em cerca de R$ 3.500.00,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

A partir disso, o pagamento será organizado pelo setor responsável, provavelmente de forma parcelada. O Sindicato defende que sejam todas quitadas de uma só vez (integralmente) ou, no máximo, em seis parcelas.

De acordo Pimenta, a ordem de serviço determinando análise e o enquadramento dos processos faltantes dos servidores que ingressaram na carreira do SUS e fazem parte do chamado “limbo”, bem como a publicação de seus respectivos Atos Administrativos pela gerência de Aplicação da SAD, deve sair na próxima semana.

Gil Pimenta também ficou de, junto com a Superintendencia de Gestão de Pessoas da SES, representada na reunião desta quinta-feira por Evalton Rocha, de fechar as questões do banco de horas no PCCS, verificando a redação já existente na Lei de Carreira quanto a prazos, setores e quantidade de horas.

Esses dois casos serão trazidos novamente para discussão no dia 20 de janeiro, em reunião já agendada para as 14h, na SAD, onde a gestão e Sisma/MT deverão, somente, verificar a necessidade de pequenas alterações e validar a minuta do Decreto que será encaminhado ao governador e os gestores das pastas para assinatura.

Quanto ao reajuste salarial solicitado pelo Sisma/MT, Claudio Dias ficou de conversar com o secretário de Administração para apresentar uma contra proposta na próxima semana.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de Manutenção da SES Bárbara Gomes da Silva, o gerente de Aplicação da SES Jorge Luiz de Arruda e o coordenador de Provimento, Manutenção e Monitoramento da SES Gilvânio de Ávila. 

Veja aqui as fotos da reunião.