CES - Hemocentro e Adauto são pautados na última reunião ordinária do ano

 A última reunião ordinária do ano do Conselho Estadual de Saúde (CES), realizada nesta quarta-feira, 04 de dezembro, teve, entre outros pontos de pauta, dois debates espinhosos para recepção do novo presidente do pleno, o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá.

A primeira foi uma surpresa provocada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT), Alzita Ormond, durante expediente relevante.

“Nós tivemos uma reunião na semana passada com o secretário, e nesta reunião ele falou do empenho para tentar reabrir o Pronto Atendimento (PA) do Adauto Botelho o mais rápido possível. Qual não foi a nossa surpresa, quando os servidores do PA receberam uma intimação para se apresentarem em outras unidades, porque foram transferidos”, disse a presidente.

A servidora do Adauto, Ubenice Rondon (conhecida como Berê), que também é diretora do Sisma, questionou de quem foi a determinação de fechamento total do PA. “Mesmo com muitas dificuldades, os servidores do PA sempre atenderam muito bem a população, as famílias mato-grossenses. Para onde essas famílias estão levando seus filhos agora?”

 De acordo com Berê, o PA atendia uma média de 15 pessoas durante a noite e, durante o dia, o número de atendimentos podia chegar até 30.

Outros conselheiros aderiram à reivindicação e fizeram colocações defendendo a abertura do PA do Adauto. Segundo a representante do Movimento Popular de Saúde (MOPS), Márcia Campos, as UPAS atendem pacientes em surto psicótico. No entanto, não há plantonista psiquiátrico, nem o cuidado adequado aos pacientes, por falta de condições. “Em vez de ampliar o serviço da maneira adequada, nós estamos fechando o lugar mais bem preparado para prestar esse serviço?”

A representante do Núcleo de Estudo e Organização da Mulher (NEOM), Ana Boabaid, reclamou do investimento de dinheiro público nas chamadas Residências Terapeuticas. “Essas casas não têm monitoramento, nem profissionais responsáveis. Algumas delas dão choque nos internos. O Governo está sendo omisso e irresponsável sobre isso”.

De acordo com Jorge Lafetá, os servidores do PA do Adauto não serão removidos da unidade e as readequações necessárias para retomar os atendimentos já estão sendo providenciadas. 

A segunda questão espinhosa estava na pauta: apreciação, discussão e aprovação do texto da Resolução 09/2013, uma indicação para que o MT Hemocentro integre a Organização de Serviços de Saúde e coordene todos os leitos do SUS do estado, inclusive os que estão disponíveis em hospitais privados e que realizem mais de 60 procedimentos de transfusão por mês.

Essa atuação já é determinada por lei, mas não é cumprida em Mato Grosso, de acordo com a servidora do Hemocentro e membro do Conselho, Alzira Saldanha. Ela apresentou a redação da resolução e afirmou que a gestão não sabe, não tem o controle do atendimento que é realizado por empresas privadas que assumiram o gerenciamento de unidades que funcionavam como referência enquanto tinham administrações públicas.

“Como eu sou conhecida pelas pessoas por trabalhar há muitos anos na área, alguns colegas me ligam para denunciar situações gravíssimas cometidas por essas empresas. E nós não podemos deixar que a rede seja desmantelada sem justifica técnica para tal”, afirmou Saldanha.

Também foi aprovada uma Resolução Recomendatória para que haja a reativação e recomposição da Câmara Técnica do Hemocentro e também a instalação de agências transfusionais coordenadas pelo Hemocentro dentro dos hospitais privados de Mato Grosso.

Como a questão já havia sido debatida pelo pleno, o texto foi aprovado por unanimidade sem discussão, e o secretário acabou por assinar ali mesmo as duas resoluções. A Resolução 09, que determina a coordenação da Hemorrede mato-grossense pelo MT Hemocentro aguarda, ainda, homologação do governador Silval Barbosa para entrar em vigor.

Nos arquivos anexos acima, a íntegra das resoluções.

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