FARMÁCIA ALTO CUSTO: Relatório pede o rompimento de acordo com Ipas

Um dos processos administrativos instaurados na Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) recomendou a rescisão do contrato mantido com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) para o gerenciamento da Central Estadual de Abastecimento de Insumos da Saúde (Ceadis), conhecida como Farmácia de Alto Custo. Formado por servidores de carreira  da SES, o grupo foi criado após a intervenção da unidade, decretada pelo governo em julho deste ano. Além desta comissão, outras duas estão em andamento. O rompimento também foi sugerido pela Auditoria Geral do Estado (AGE) que detectou perdas de R$ 3 milhões em medicamentos vencidos desde junho de 2011. O documento será entregue na próxima semana ao secretário Jorge Lafetá, que atualmente encontra-se em Brasília (DF), a quem caberá decidir sobre o futuro do contrato com a Organização Social de Saúde (OSS).

Após a análise dos técnicos da AGE, a SES instaurou 3 comissões, atendendo ao pedido dos auditores, para apurar a responsabilidade dos servidores da pasta, do Ipas e dos fornecedores nas centenas de caixas de medicamentos vencidos encontrados na unidade. Enquanto 2 trabalhos seguem em andamento, com previsão para conclusão ainda este mês, o grupo que apura a atuação da OSS já concluiu o estudo. Com todos estes documentos, mais o relatório da AGE, é que Lafetá, em conjunto com o governador Silval Barbosa (PMDB), irá tomar uma decisão quanto ao futuro da unidade.

Nesta segunda-feira (9), Lafetá voltou a falar sobre o assunto. O secretário lembrou que a intervenção tem previsão para término em 30 de janeiro, mas adiantou que a intenção da SES é a de solucionar o problema o quanto antes. “Já sentamos com a AGE e com a Comissão Processante da SES. Temos os laudos e estamos sentados para tomarmos as decisões, isso está praticamente concluído”. Após as afirmações, feitas em entrevista coletiva, a reportagem apurou que o secretário se reuniu com o interventor da Farmácia de Alto Custo, Marcelo Dalécio Costa, nomeado por Barbosa e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, de quem cobrou celeridade na conclusão do processo. O mesmo pedido havia sido feito pouco tempo depois do secretário ter sido empossado. O grande desejo dele é o de concluir os trabalhos relativos à unidade ainda este ano, para que em 2014, sob o comando do Estado, do Ipas ou de outra OSS, os serviços já estejam normalizados.

O Ipas foi contratado pela SES na gestão do então secretário Pedro Henry, em junho de 2011. Pelo gerenciamento da unidade, responsável pelo recebimento e distribuição de medicamentos e insumos à rede pública, a OSS recebe cerca de R$ 7 milhões por ano.

Perdas expressivas em seis meses

O relatório da AGE, que serviu como base para a intervenção e a instauração dos processos administrativos para apurar a gestão da Central Estadual
de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis) apontou 15 irregularidades, sendo 6 cometidas pela SES e 9 pelo Ipas. Dos R$ 2,8 milhões em medicamentos vencidos, os auditores constataram que R$ 1,5 milhão foram perdidos em 6 meses, período em que se agravou a situação da falta de medicamentos, denunciada pelo jornal A Gazeta na edição de 15 de maio deste ano. Por conta das irregularidades, a AGE, a exemplo da Comissão Processante, também recomendou a rescisão do contrato entre a SES e a OSS que administrava a unidade.

Entre as irregularidades encontradas, a AGE cita a compra pela SES de medicamentos com vida útil inferior a 75%, conforme determina a lei, além
da aquisição de quantidade excessivamente superior a necessária. Dos 32 remédios analisados por amostragem, 15 apresentavam vida útil entre 11% e
70%, quando não pode ser aceito com menor de 75%.

O descontrole no recebimento dos materiais também ocorria na fase de distribuição. Ainda em maio, uma aposentada de 63 anos recebeu duas caixas
de medicamentos para combater uma Radicolopatia Lombar Múltipla. O remédio estava vencido desde setembro do ano passado.

Outro lado 

Por meio da assessoria, a SES afirma desconhecer a conclusão dos trabalhos da comissão. Diz ainda que uma decisão sobre o assunto, quando tomada,
será divulgada. A reportagem tentou entrar em contato com o Ipas, mas não obteve retorno.(GN)