Categoria dos Profissionais do SUS se une e consegue derrubada de vetos

A união da categoria dos profissionais do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso (Sus/MT) conseguiu uma grande vitória a derrubada dos vetos à Lei Complementar 441, de 24 de outubro de 2011. Dentre os principais ganho a categoria destaca-se o retorno da cessão de servidores da Carreira dos Profissionais do SUS, para exercer atividades de interesses do Sus na gestão municipal, estadual, interestadual, federal ou filantrópica com ônus para o órgão de origem.

A parte vetada pelo Governador do Estado de Mato Grosso, e mantida pela Assembleia Legislativa está disponível no Diário Oficial do Estado desta segunda feira (09.12). (Clique Aqui para acesso a página do Iomat).

A cessão é preconizada em leis federais que criam o Sus em âmbito nacional, porém, os profissionais em Mato Grosso tiveram seus direitos cerceados por algum tempo devido a vetos feitos a lei estadual.

A vitória coletiva se deve a incessante luta da categoria, que em todas as regionais buscaram entendimento com a base política e culminou na garantia dos direitos dos Servidores do Sus no Estado.

“Esta vitória não é somente do Sindicato, e desta gestão, ou da gestão anterior, é uma vitória de todos os servidores do Sus de Mato Grosso. Trabalhadores que recorreram aos deputados representantes das 16 regiões de saúde e que mostraram aos mesmos a importância da derrubada dos vetos para dar celeridade aos trabalhos da categoria, e acima de tudo, mostraram que as reivindicações tratam de direitos que são garantidos nas leis federais que criam o Sus. Isso é uma vitória de todos em especial aos usuários do Sus”, garante a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) Alzita Ormond.

Além da cessão dos servidores, outro ganho aos profissionais do Sistema Único de Saúde foi acréscimo da alínea c, no inciso IV, no parágrafo 1º, do Artigo 10, que trata do cargo de Profissional Técnico de Nível Superior o qual passa a contar mais uma opção no enquadramento na Classe “D”, que alem do interstício de 5 anos a partir do último enquadramento, necessário se faz a apresentação de mais uma especialização lato sensu e 360 horas de qualificação profissional na área de atuação ou abrangência do Sus.

“O acréscimo da alínea c, representa um enorme ganho aos profissionais do Sus, e já vale para o enquadramento a partir de 09 de dezembro de 2013, ou seja, o servidor para ser enquadrado na classe “D” é necessário ter título de mestre, ou doutor, ou PHD, ou o disposto nas alíneas abaixo:

a) Outra habilitação em nível superior completo, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC;

b) Requisitos estabelecidos para Classe “C”, mais duas especializações lato sensu;

c) Requisitos estabelecidos para a Classe “C”, mais uma especialização lato sensu e 360 horas de qualificação profissional na área de atuação ou abrangência do SUS”, explica a presidente do Sisma.

Ainda de acordo com Ormond a cessão dos servidores a outros órgãos já está sendo analisada pela Superintendência de Gestão de Pessoas e deve ser regularizada ainda este ano.