Recadastramento: Servidor o prazo para a atualização dos dados cadastrais termina domingo (01.12)

Termina neste domingo, 01 de dezembro, o recadastramento on line dos servidores dos ativos do Estado de Mato Grosso. A Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso tive início em 01 de julho, e tem por finalidade conforme o Decreto nº 1.810, atualizar, aperfeiçoar, ampliar e empreender maior controle em relação ao cadastro dos servidores públicos ativos.

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De acordo com o Relatório de Conclusão de Atualização Cadastral emitido pela Secretaria de Administração (Sad) 7% dos servidores ativos da Secretaria Estadual de Saúde (Ses) não finalizaram a atualização de dados.

Além da Ses, outros 27 órgãos possuem servidores com pendência no recadastramento que correm o risco de passar as festas de fim de ano no vermelho, isso porque os servidores públicos ativos que deixarem de recadastrar terão seus salários suspensos, fato que ocorreu no mês de outubro.

O Escritório de Advocacia Dra Ana Lúcia Ricarte se manifestou a respeito da suspensão salarial por meio do Parecer Jurídico nº 036/2013 e concluiu que “a suspensão do pagamento de subsídios dos servidores que se omitiram e deixaram de realizar o recadastramento não representa ato ilegal da Administração Pública, nem mesmo é caso de indenização com juros e correção monetária”.

Portanto, os servidores que tiveram os salários suspensos devem atualizar os dados e terão o salário liberado até o dia 30 de dezembro.

Dica para o Recadastramento: Para tornar o recadastramento mais fácil, a dica é ter em mãos os documentos pessoais, o número do CPF dos pais, dados do cônjuge, certificados dos cursos de formação escolar e/ou acadêmica, certificados dos cursos de capacitação e dados dos dependentes.

O recadastramento possui etapas e todas devem ser cumpridas para que seja emitido o comprovante de Atualização, portanto, ter em mãos os dados acima relacionados facilita a inserção dos dados no sistema. O relatório de conclusão da atualização cadastral de dados dos servidores ativos traz a informação que ocorreram 596 casos em que o servidor acessou o Recadastramento, mão não inseriu as informações em todas as etapas, e, portanto não possuem o comprovante de atualização.

RECADASTRAMENTO EM NÚMEROS: De acordo com o relatório de conclusão da atualização cadastral divulgado pela SAD aproximadamente 42.500 servidores atualizaram os dados cadastrais, sendo 41.964 servidores ativos e 504 servidores que ingressaram no segundo semestre deste ano, totalizando 42.468.

Até o momento 9 órgãos concluíram o recadastramento, sendo eles: Auditoria Geral do Estado, Fundação de Amparo a Pesquisa de MT, Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de MT, Instituto de Pesos e Medidas de MT, Loteria do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo e Secretaria de Estado de Industria, Comercio, Minas e Energia.