Em primeira reunião, novo gestor se mostra disposto a escutar servidores da Saúde
Problemas administrativos, estruturais, financeiros e até assédio moral foram apontados por servidores de diversas regiões do estado
A primeira reunião realizada entre o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e o novo secretário da pasta, Jorge Lafetá, foi marcada pela disposição do gestor em ouvir os servidores. Nesta quarta-feira, 27 de novembro, em seu gabinete, cerca de 30 servidores, representando regiões do estado como Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis, Baixada Cuiabana, Samu e Adauto Botelho falaram sobre as dificuldades já apontadas nas gestões anteriores, mas não resolvidas.
“Apesar de ter visitado algumas unidades, ouvir aqueles que estão diariamente dentro das unidades, vivenciando o local e suas dificuldades, há anos, se mostra realmente indispensável a quem é responsável pelo setor. No entanto, os gestores anteriores não demonstraram muito interesse em ouvir os trabalhadores”, avalia a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, sobre o encontro.
A presidente iniciou a reunião reclamando que a mesma estava marcada para quinta-feira, mas foi remarcada, às vésperas, para um dia antes, o que impossibilitou a vinda de servidores de regiões mais distantes da capital. Ela também informou que os representantes de Colíder e Sorriso, embora não tenham conseguido vir, encaminharão relatórios sobre os hospitais ao Sisma/MT. Outros diretores da capital não compareceram porque estavam de plantão.
A partir daí, os relatos dos servidores mostraram ao novo gestor que os problemas enfrentados pelos servidores não são apenas físicos, estruturais ou financeiros. São também políticos e humanísticos.
Cáceres
De acordo com a servidora Maria Auxiliadora Sebastião, do Escritório Regional de Cáceres, o trabalho tem aumentado, mas falta pessoal, o que demonstra necessidade de concurso público. A estrutura física do local também é ruim.
A técnica em enfermagem Ângela Maria Sebastiana Valejo, disse que o setor do Hospital Regional em que ela trabalha, no Box de emergência, tem sido “massacrado”, pois a OSS que gerencia a unidade transformou o Box em UTI e está utilizando o mesmo espaço para as duas áreas de atendimento. Ela afirmou ainda que há superlotação do espaço e que a OSS parece fazer de tudo para afastar os servidores concursados, pois há uma espécie de “rixa” contra os servidores concursados. Para cada quatro efetivos no setor, há outros seis funcionários contratados.
O coordenador geral do Sisma/MT em Cáceres, Luiz Antônio da Costa, contou que foi coordenador de patrimônio do Hospital Regional por um período e identificou algumas situações irregulares. Ao questionar, foi retirado do cargo. Segundo ele, alguns procedimentos médicos são indevidos, confirmando caso denunciado recentemente pelo Ministério Público Estadual, sobre pacientes transportados para Cáceres de Cuiabá, de outras regiões do estado, do Brasil e até outro país, como Campo Grande, Porto Velho, Vilhena e Bolívia, aumentando, assim, os procedimentos. “Um colega me mostrou o caso de um paciente que teve apenas uma luxação, mas foi operado. Eles estão fabricando procedimentos. Se você chega lá com uma fratura do polegar, eles dizem que você não quebrou o polegar somente, mas também o pulso”, disse o diretor, que concluiu sua fala solicitando fiscalização in loco.
Baixada Cuiabana
Servidora e membro do Conselho Estadual de Saúde atualmente, Liliã Guimarães Dias, que tem 34 anos de contribuição ao serviço público falou das dificuldades do espaço físico. Ela exemplificou o caso dos banheiros que são inadequados, utilizados tanto por homens quanto por mulheres.
A diretora do núcleo Sócio Cultural do Sisma/MT, Ubenice Ferreira da Silva Rondon, lotada no Adalto Botelho, fez a seguinte pergunta: “Por que o Pronto Atendimento do Adauto fechou? Estou há quinze anos dentro daquela unidade e não sei até hoje o por quê. Eu estou aqui, pronta para trabalhar. Outros servidores estão prontos para trabalhar, então, por que fechar o PA?” O secretário, embora já tenho visitado o local e conversado com a direção da unidade, admitiu a importância do atendimento. “Existe uma portaria pedindo que haja leitos para esse tipo de paciente [psiquiátricos] em hospitais, mas a gente sabe que isso não vai acontecer agora. Não tem outro local senão o Adauto”, disse Lafetá.
As conversas com a direção do Adauto, segundo ele, caminham no sentido da necessidade de reformar, fazer adaptações e organizar melhor o local para voltar a atender.
No entanto, questionado pela diretora se o atendimento voltará a ser 24 horas, ele preferiu não se comprometer. Mesmo assim, Ubenice saiu esperançosa da reunião, acreditando que o PA voltará a funcionar 24 horas o mais breve possível.
O apelo dos servidores presentes para que a gestão trate com “carinho especial” a área de Saúde Mental foi grande.
A vice-presidente do Sisma/MT, Aparecida Silva Rodrigues, que trabalhou durante anos na área de RH da Secretaria, alertou para as questões políticas do setor. “Estamos unidos com o coração para somar, demonstrar que somos parceiros, demonstrar alguns pontos da nossa luta e demonstrar que nesses pontos existem as questões políticas que envolvem a Saúde”. O gestor rebateu, de cara, que não está lá por política, mas a vice-presidente respondeu que essas questões interferem, sim, nos rumos da pasta.
O diretor de Comunicação do Sisma/MT, Jaime Alves de Carvalho Junior, servidor do Samu, relatou que a questão principal na unidade tem sido a carga horária, que está dificultando a vida dos servidores em casos de necessidade de substituições. Ele também relatou que a situação no local é precária, o que tem sido denunciado pelos servidores durante muito tempo.
Também diretor do Sisma/MT, do núcleo de Formação e Assuntos Sindicais, o servidor Ataíde Celestino da Silva, do Adauto Botelho - Unidade III, lembrou que o atendimento do Adauto já foi referência no país e hoje está “caótico”. “O paciente de psiquiatria, doente mental, merece respeito. A família merece respeito. A situação é delicada. Nossa equipe é excelente, muitas vezes tiramos dinheiro do próprio bolso, mas se a Vigilância fosse fazer uma fiscalização lá ia sugerir que o prédio fosse fechado”, relatou. Para ele, a situação do doente mental hoje é pior do que há vinte anos, principalmente no que diz respeito a discriminação, o sofrimento em si pela doença, tanto do paciente quanto das famílias, pois há casos de pessoas que tem dois ou mais parentes com problema de saúde mental. Mais um apelo para a necessidade de humanização e cuidado com a área.
A diretora de Administração e Patrimônio do Sisma/MT, Nilza Arruda da Silva, pediu ao gestor que olhe de forma humanizada para os servidores e trate com carinho os serviços realizados pelo SUS.
A primeira secretária, Zuleide Silva Pulcherio Klein, fez um relato emocionado dos trabalhos realizados pelos servidores. “Eu tenho orgulho de fazer parte deste Sindicato, de ter ao meu lado gente que tem história dentro da Secretaria, que ajudou a construir isso aqui. Antigamente o gestor conversava, sentava com a gente, trazia os problemas aos servidores. E hoje os servidores são responsabilizados pelo caos, acusados de não quer trabalhar. Nós já fomos referência em Saúde a nível nacional. Estados que nós já monitoramos há anos agora dão aula para nós. O próprio Ministério da Saúde vivia aqui. Muitas vezes nosso trabalho servia de referência para eles. Essa pasta tem uma equipe que está desmotivada, mas se o senhor trabalhar junto, o senhor vai ter prazer nisso. [...] Nossos servidores estão carentes, precisam se sentir úteis. Nossos colegas estão ficando doentes, querendo sair, se aposentar. O meu apelo á para que haja mais humanidade na Secretaria”.
Tangará da Serra
Servidora há 30 anos, Maria do Carmo de Lima, de Tangará da Serra, fez questão de colocar que a população, como principal interessada, deseja que o funcionamento do Hospital Regional daquele município seja, em breve, uma realidade.
A coordenadora geral do Sisma/MT em Tangará, Sueli Cardoso Coutinho, esclareceu que o pessoal está se aposentando, que a realização de um concurso público é urgente. “Lutamos pelo concurso. Nós todos temos nível superior, pós graduação, mas não recebemos como tal, então nós esperamos um concurso”. As condições estruturais do prédio que, inclusive, dividem com servidores do INSS, também são péssimas. “Eu trabalho num local que já foi interditado pelo Corpo de Bombeiros, mas é o único local que se tem pra sair do prédio”.
A presidente do Sisma/MT lembrou que o Conselho Estadual aprovou, em 2010, concurso público para a Saúde e comentou que o último realizado fora em 2002.
.Rondonópolis
O coordenador geral do Sisma/MT em Rondonópolis, Herculano Souza, reclamou dos processos administrativos parados na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e na Secretaria de Estado de Administração (SAD), referentes ao pagamento de plantões, o chamado limbo (enquadramento), jornada de trabalho (30/40 horas), décimo terceiro, entre outros.
Ele também falou do assédio moral da Organização Social (OSS) aos servidores concursados. “Foram mais ou menos cem servidores afastados ou cedidos para outras unidades depois que a OS assumiu”, disse.
“Quando a gente pensa que está conseguindo certa paz lá dentro, eles inventam outra coisa [diretores da OSS]. Com a terceirização, a Secretaria fez com a gente o que fazendeiro faz: vende de porteira fechada. A OSS faz o que quer. Treinamento de servidores? Desde que a OS tá lá, ninguém fala nisso. Ouvidoria? As reclamações, são abertas por eles e eles fazem se quiserem”, desabafou.
O assunto desencadeou outra questão, sobre as avaliações de desempenho dos servidores. As de Rondonópolis estão paradas. “Brigamos para que a avaliação fosse feita pelos servidores, e não pela OSS. A Comissão instituída para fazer vem no RH em Cuiabá e o RH diz que não é pra fazer porque está na justiça; 2013 está terminando e ninguém foi avaliado”, afirmou.
Devido a resistência dos servidores de Rondonópolis em aceitar a OS, a gestão local está dificultando a utilização de materiais. “Até a impressora fica na sala da diretoria e, quando alguém imprime alguma coisa, eles olham e querem saber por que daquilo”, relata o servidor.
Sobre a avaliação de desempenho, Maria Bergamasco disse que o protocolo da Secretaria é que a avaliação de desempenho seja feita por dois pares e a chefia imediata. No caso de Rondonópolis, seria a Organização Social, por isso teria havido confusão nesse sentido.
Mas a assessora jurídica do Sisma/MT, Ana Ricarte, rebateu que a Lei Complementar 004, assim como a Lei de carreira do servidores da Saúde estabelece que os servidores fazem a avaliação. “Os procedimentos da avaliação já estavam prontos quando o gestor da OS quis participar e desfazer o que já tinha sido feito. Rondonópolis teve a implementação mais difícil de OSS. O diretor diz que não suporta servidor. E OS não avalia servidor porque o servidor ainda tem vínculo com o Estado. Não tem que usar uniforme para fazer propaganda da OS, nem nada. Servidor público não é obrigado a perder sua identidade, ele não é funcionário de empresa”, defendeu.
Duas liminares a respeito deste caso foram concedidas ao Sisma/MT, investidas pela Assessoria Jurídica. A primeira para que a avaliação de desempenho seja realizada conforme a legislação: por servidores. Como essa determinação ainda não foi cumprida e os processos estão travados. Outra liminar determinou a obrigação de fazer sob pena de multa diária de 5 mil reais. Segundo Ricarte, a SES já foi notificada a respeito.
O Refeitório de Rondonópolis também foi alvo de reclamação. O local, que serve usuários e trabalhadores, já foi muito bem orientado, com alimentação balanceada e rica em nutrientes, mas agora, segundo Herculado, todos passam semanas sem variar o cardápio. Para que isso mude, a OS alega que o Estado tem que aumentar o (já) gordo repasse.
Outras questões
No calor das discussões, inúmeros assuntos surgiram.
A advogada Ana Lúcia Ricarte, assessora jurídica do Sindicato, alertou para a questão do pagamento de Insalubridade, cuja mudança da Lei foi um retrocesso, segundo ela. “Nós tivemos anos de luta em torno disso. Trabalhamos o PCCS em conjunto, o percentual de insalubridade foi estabelecido em conjunto entre Sisma, SES e SAD, e nós somos surpreendidos com essa nova lei”.
Segundo ela, a questão, por hora, é mais política do que jurídica. “O Sindicato tem costume de sentar e conversar, e não bater na porta do judiciário no primeiro problema. Isso já está causando desgaste nos servidores e vai repercutir no usuário, porque a integridade da pessoa, a saúde do servidor reflete no atendimento ao usuário. E o senhor tem peso nessa questão, porque é secretário da pasta. O líder do Governo já se colocou a nosso favor. O senhor pode intervir, com ele, junto ao governador e resolver isso. Estamos acreditando no bom senso e no diálogo”.
Outro ponto importante foi o remanejamento de servidores, levantada pela servidora Sueli Coutinho. “Suas vidas são nos locais onde prestaram concursos, e agora esses profissionais tiveram que vir para a capital! Nós sentimos falta deles, do trabalho que realizavam”, comentou indignada. Essa questão já foi colocada por diversas vezes pelo Sisma/MT e a presidente do Sindicato relatou que isso trouxe transtornos imensos às famílias dos servidores remanejados, causando sérias depressões em alguns.
A superintendente de Gestão de Pessoas da SES, Maria Bergamasco, alegou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) determinou o remanejamento dos servidores que estão irregulares, cerca de 598 pessoas, que foram cedidos, mas estão sem ato de cessão. De acordo com ela, 10% destes permanecem no mesmo local em que fizeram o concurso. A Gestão de Pessoas optou pela permanência desses servidores e vai resolver isso com a PGE, possivelmente por meio de um termo de cooperação.
A presidente do Sisma/MT só alertou que se os servidores estão irregulares, a culpa é da SES, e não dos trabalhadores
A suplente da Diretoria de Assuntos da Mulher do Sisma/MT, Luzinete Siqueira Rosa, disse que já trabalhou com OS e não entende por que não há um monitoramento e fiscalização mais rigorosa a essas empresas.
Para Lafetá, é preciso ser crítico nesse sentido. “Há as OSSs que funcionam e que não funcionam. Eu pedi ao governador para não implantar mais nenhuma, pelo menos na minha gestão. Mas a gente também não pode sair rompendo contratos. Deveria ter instalado uma só para ver como seria”, comentou. Mas o gestor saiu em defesa do governador ao dizer todos estão aprendendo com isso. “Não há uma fórmula mágica nem para fazer gestão de SUS, nem terceiro setor. Nós temos que fiscalizar e buscar”.
Mais uma investida
Por fim, a presidente do Sisma/MT entregou, mais uma vez, todos os ofícios e documentos encaminhados à Secretaria este ano, referentes à grande maioria dos pontos citados acima. Alguns desses documentos também foram encaminhados ao gabinete do governador, à SAD, ao Ministério Público Estadual e também ao Federal. Assuntos que já foram discutidos várias vezes, mas ainda aguardam resolução. Muitas delas já estão, inclusive, com orçamentos levantados pela SES, faltando apenas a execução. Além disso, Ormond lembrou dos pontos da Lei de carreira que foram negados à época (em especial o perfil dos fiscais sanitários e a interiorização), com a promessa de discussão no ano seguinte (2012), o que não aconteceu até o momento.
(Relembre as questões debatidas pelo Sisma/MT este ano nas matérias linkadas abaixo)
“A gente vê muitos superávits publicados no Diário Oficial do Estado, mas nunca para a gestão de RH da Saúde. Nunca para pagar os plantões já realizados pelos servidores (maio a outubro de 2011), enquadramento dos telefonistas e a resolutividade dos servidores que estão no chamado “limbo”. O problema não é dinheiro, isso nós temos, senão não teríamos superávits publicados para o Fundo Estadual de Saúde. Em alguns casos o pagamento é irrisório para o Estado, como no dos telefonistas, que são 11! O Estado não vai ficar nem mais pobre nem mais rico por causa disso. As OSS pedem cada vez mais dinheiro. Essas coisas são fáceis de resolver, basta querer”, insistiu a presidente.
Ormond sugeriu que o gestor solicite do Governo um decreto orçamentário de superávit financeiro no valor aproximado de R$ 4 milhões para regularizar a vida funcional e financeira dos servidores.
Pressionado por respostas, depois de toda essa exposição, o secretário se limitou a dizer que vai conversar com o gestor da SAD, Francisco Faiad, nos próximos dias e que não pode responder nada sem ter certeza.
A vice-presidente do Sisma/MT propôs a elaboração de uma agenda de conversas, mas o gestor voltou a dizer que está aberto para o Sindicato, independente de agendas.
Também estavam presentes na reunião o advogado Lucas Bernardino, do escritório BKXZ, que também assessora o Sindicato nas questões jurídicas, a secretária adjunta de políticas, Marlene Anchieta, a assessora de gabinete Gleids Duarte Martins de Souza, a superintendência de Gestão de Pessoas da SES, Maria Bergamasco e a coordenadora de Provimento, Manutenção e Monitoramento da SAD, Márcia Mitie.
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