Conselho Estadual de Saúde vai denunciar caos de MT nacionalmente

Convencidos de que todas as tentativas de melhora por meio da Secretaria de Estado de Saúde não darão resultado, pois as recomendações são ignoradas pelo Governo, os conselheiros estaduais de Saúde de Mato Grosso decidiram, na reunião ordinária desta quarta-feira, 06 de novembro, que o caminho agora será demonstrar o caos nacionalmente.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond, informou a todos que já levou algumas questões ao conselho Nacional de Saúde (CNS), quando participou, em Brasília, da Campanha Nacional em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos, no dia 30 de outubro. “Nós participamos de uma reunião com a mesa diretora do CNS, relatamos o caos, e decidimos denunciar o caso ao Ministério Público Federal, já que no Ministério Público Estadual não tivemos resolutividade sobre esta situação. Entregamos um dossiê ao procurador Gustavo Nogami retratando o descaso nas unidades de Saúde”, disse a presidente.

A ausência do novo secretário de Saúde, Jorge Lafetá, foi duramente criticada pelos presentes. Não comparecer às reuniões do Conselho, que é o maior órgão deliberativo do estado, formado por representantes de usuários, servidores e gestão é uma prática comum entre os secretários que assumiram a Secretaria de Estado de Saúde nos últimos três anos (foram seis neste período). Vale lembrar que o secretário é, também, por determinação regimental, presidente do Conselho Estadual de Saúde.

 Retratos do Caos

1 - Cridac

Esta reunião do Conselho foi um verdadeiro retrato da insatisfação dos servidores e do caos generalizado da Saúde. O primeiro ponto de pauta discutiu as condições do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac). Péssimas. Fotos e dados apresentados pela psicopedagoga da instituição, Cibele Barcere, formam o dossiê nomeado “O Cridac pede socorro. Nos ajude, por amor”.[Foto2]

Segundo a servidora, a direção do Cridac diz desconhecer documentos que constatam a falta de estrutura que coloca em risco a vida dos servidores e dos pacientes atendidos pelo Centro de Reabilitação. “É possível a direção do Cridac alegar que não tem conhecimento desses documentos? Prestem atenção na data da última vistoria”, ressaltou Bercere ao mostrar que, no dia 06 de março de 2012, a vistoria 008 realizou constatações e notificações apontando a deteorização das paredes e tetos da unidade, extintores impróprios e falta de adequação para receber deficientes.

Nas fotos, todos puderam ver a situação de banheiros que viraram depósito por falta de condições de utilização e falta de salas apropriadas. Por isso, há uma espécie de rodízios de salas, e servidores são dispensados por um período para que outro ocupe o mesmo espaço.   

A oficina ortopédica do Cridac foi interditada pelo Corpo de Bombeiros e condenada pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea) este ano. Segundo a servidora, a unidade funciona sem nenhum alvará ou licença, o que motivou os servidores a fazerem boletins de ocorrência, por temerem a responsabilização por algum tipo de incidente envolvendo usuários.

Barcere afirmou ainda que aqueles que decidem denunciar os perigos dentro da unidade sofrem assédio por parte da diretoria, que ameaça colocar os servidores a disposição. “Os portões chegam a ficar trancados para quem ninguém saia ou para impedir que a imprensa entre. Nós estamos brigando para trabalhar, para fazer um atendimento melhor. O estatuto do servidor garante qualidade no serviço. Nós estamos indo contra nosso próprio estatuto”.

O conselheiro Carlos Eilert reforçou que os servidores são mesmo perseguidos ao denunciar o descaso em suas unidades e alguns são colocados para trabalhar em salas mofadas.

A conselheira Marivanda se propôs a apresentar, em fevereiro de 2014, durante encontro de exposição de Experiências Exitosas de Gestão (Expogep), a realidade da “experiência exitosa” de Mato Grosso. “Eu me disponho a preparar uma apresentação com essas fotos todas e esses dados para apresentar a ‘experiência exitosa’ de Mato Grosso no evento. Precisa mostrar as coisas ruins também”. Sua proposta foi aprovada pelo pleno.

A presidente do Sisma/MT disse aos presentes que esteve reunida com os servidores do Cridac e declarou que nenhum gestor vai assediar moralmente os servidores daquela instituição sem ser processado pelo Sindicato.

Foi deliberado que, além da apresentação da Marivanda na Expogep, o Conselho deverá organizar um Fórum para discutir o caos com entidades ligadas à Saúde, denunciar as perseguições aos servidores no Ministério Público do Trabalho, levar uma cópia do dossiê sobre o Cridac aos deputados estaduais, acrescentar informações ao dossiê sobre dotação orçamentária e cobrar a participação efetiva do presidente do Conselho, o secretário estadual de Saúde.

A representante da gestão no CES, Marlene Anchieta, tentou justificar a situação dizendo que os processos para reforma e restaurações ficaram parados durante muito tempo e com as trocas de secretários, cada gestão dá comandos diferentes. Ela admitiu que o Governo pensou em entregar a gestão da unidade à uma Organização Social (OS), mas garantiu que hoje isso não é mais discutido. De acordo com ela, as dificuldades estruturais são referentes aos processos burocráticos demorados e não por falta de recursos ou esforço da gestão.

2 – Ouvidoria: demandas não atendidas pelo SUS em MT

 O segundo ponto de pauta da reunião foi igualmente tenso para o Governo. A servidora Edna Marlene apresentou dados ainda iniciais sobre as demandas não atendidas pelo SUS em Mato Grosso este ano. Os registros obtidos pela Ouvidoria apontam também para grave a falta de estrutura, efetivo e ainda muitos servidores com problemas de saúde.

As filas de espera para exames como endoscopia, ressonância magnética, tomografia, colonoscopia e até cirurgias chegam a ter 10.471 pessoas em Sinop, 11.742 pessoas em Colíder e 11.852 pessoas em Cáceres.

A presidente do Sisma/MT chamou a atenção para o fato de que os municípios que têm as maiores filas do estado citados pela ouvidora, coincidentemente, são hospitais regionais geridos por Organizações Sociais.   

Ao ser questionada pela representante do Governo, Marlene Anchieta, da veracidade dos dados apresentados, Edna ponderou que os dados ainda não estão fechados, mas destacou que os eles foram solicitados oficialmente e respondidos por meio de documentos pelas próprias unidades de saúde, conforme determina o regimento da Ouvidoria.

Sobre esta discussão o Conselho encaminhou que deve divulgar os dados na mídia e em todo o estado; Solicitar que a SES apresente suas estatísticas, caso discorde do colocado pela Ouvidoria; Fazer uma discussão sobre a inclusão do nível 1 na Ouvidoria, bem como o fluxo da Ouvidoria de Instrumento e Participação Social (ligada ao CES) e Ouvidoria da SES.

 3 – Hemocentro – Hemorrede Pública de MT      

Apresentação feita pela servidora Alzira Saldanha, do Hemocentro, demonstrou pontos da Constituição Federal, Sistema Nacional de Sangue e Hemoderivados e outros documentos legais que regem as políticas hemoterápicas que não estão sendo cumpridas no estado. Entre eles a “descentralização” (artigo 198 da CF88) e a permanência de uma Câmara Técnica do Hemocentro, que em Mato Grosso está desativada há anos. Para a servidora, essas e outras falhas são um “desmonte” da Hemorrede no estado.

“Estou fazendo uma denúncia e uma denúncia grave. Estamos assistindo a destruição da rede hemoterápica em detrimento do privado”, afirmou Saldanha.

 Segundo ela, o Hemocentro deveria funcionar como coordenador da Hemorrede do estado, por lei. Mas isso não acontece. Com a implementação de Organizações Sociais, que funcionam como os hospitais privados, o Hemocentro tem perdido cada vez mais sua autonomia e sua capacidade de intervenção nessas unidades.  

Dados do Fiplan demonstraram que o orçamento do Hemocentro tem sido reduzido ao longo dos anos, enquanto a demanda de atendimento tende a aumentar. Para 2014, a previsão é de uma receita de R$ 15.802.521,96 (quinze milhões, oitocentos e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa a seis centavos), somente de uma fonte, a 112. Esse valor é o menor destinado à unidade desde desde 2009. [Foto3]  

 A presidente do Sisma/MT alertou que o orçamento de 2014 não prevê nenhum centavo da fonte 134 ao Hemocentro. “Essa é uma denúncia muito séria e preocupante. Como vão ficar as despesas do Hemocentro? A gestão precisa dar mais autonomia aos servidores, que sabem o que fazem, e parar com essa ‘burrocracia’”, referindo-se aos desmandos dos gestores, que ignoram essas condições.

Ficou decidido que o Conselho vai emitir uma recomendação ao Governo do Estado para que a Câmara Técnica do Hemocentro volte a funcionar, com autonomia de trabalho; Recomendar a garantia de cobertura hemoterápica pública em todas as unidades hospitalares com leito SUS; Solicitar da Superintendência de Planejamento e Finanças relatório da situação financeira da rede hemoterápica; Encaminhar a apresentação da servidora para conhecimento da SES; Solicitar uma resposta efetiva do Governo com relação às partes financeira e logística da cobertura hemoterápica para o Plano de Contingência da Copa do Mundo.

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