Gestor da Saúde é indagado pelo Legislativo do motivo da não publicação das Resoluções do CES-MT

O Conselho de Saúde se manifesta por meio de resoluções, que são homologadas pelo poder Executivo, porém o Conselho Estadual de Saúde não têm suas resoluções homologadas desde ano de 2012.

Para tentar esclarecer o motivo pelo qual o gestor da Saúde, e presidente do CES-MT, e o Governador do Estado não estão cumprindo o trâmite de homologação das deliberações do Pleno do Conselho foi repassado ao deputado Ezequiel Fonseca (PP) durante a audiência pública realizada em Cáceres no dia 14 de outubro o questionamento, juntamente com todas as resoluções que deixaram de ser publicadas.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) Alzita Ormond recebeu na manhã de hoje (07.11) o informe de que o requerimento está em andamento.

De acordo com requerimento nº 321/2013 de 23 de outubro de 2013, o Deputado Dr. Antonio Azambuja (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social solicita do então gestor da Saúde, Mauri Rodrigues que informe “por qual razão ainda não foram publicadas as seguintes Resoluções e Recomendações do Conselho Estadual de Saúde? Quais providências estão sendo tomadas para efetivá-las? Sendo as Resoluções de nº 028, 029, 030, 031, 034, 035 de 2012 e 01, 02, 03, 04, 05 de 2013, a Resolução Recomendatoria nº 034/2012 e ainda a Recomendação nº 01/2013.

“As deliberações do Conselho Estadual de Saúde instância máxima dentro do SUS devem ser analisadas com mais respeito, afinal, é ali que são debatidas pautas de grande relevância, de forma ampla, pois estão presentes todos os segmentos que compõe o controle social na esfera da saúde, usuários, governo e trabalhadores da saúde”, finaliza Alzita.