Saúde+10: Sisma participa do ato que reivindica mais recursos para o SUS
Unidos e formando uma grande ciranda, assim militantes do Movimento Saúde 10 compareceram ao ato de lançamento da “Campanha Nacional em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos”, ocorrida em Brasília/DF. A campanha lançada pelo Conselho Nacional de Saúde tem por finalidade comemorar os 25 anos do SUS e pensar os próximos 25 anos.
O ato foi realizado em frente ao Congresso Nacional, no dia 30 de outubro e o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente marcou presença representando Mato Grosso neste importante momento para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A ciranda, conforme explica o coordenador do Movimento Saúde 10 Ronald Ferreira dos Santos, simboliza a união de todos os movimentos sociais em torno da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº321/2013, que é resultado da iniciativa popular que colheu 2,2 milhões de assinaturas de brasileiros que querem o SUS público e de qualidade. E para que isso ocorra, garante o representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), não há outra forma, tem que ter mais recursos.
O objetivo da atividade foi pressionar os parlamentares a aprovarem projetos que ampliem os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Faixas, carro de som e muito entusiasmo, assim os manifestantes defenderam a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor, conforme previsto no PLP 321/13. A iniciativa deste importante ato é acumular formas até a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2015, na capital federal.
Estima-se que com a aprovação da PLP os recursos para a Saúde tenha o incremento de R$ 46 bilhões, já para 2014.
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A presidente do Sisma, Alzita Ormond, primeira secretária do Sindicato, Zuleide Pulchério Klein e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MT) foram escolhidos entre os milhares de militantes de todo País para debater com os deputados federais o PLP 321/13. “O debate com os deputados foi benéfico para fortalecer o movimento e assim explanarmos as necessidades de cada região do país”, afirma Ormond.
A participação no evento possibilitou ainda a reunião com os Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde. A presidente do Sindicato narrou o caos em que se encontra a Saúde Pública em Mato Grosso, que ficou por mais de 20 dias sem gestor e a não publicação por parte do Executivo das resoluções pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT), as quais, em sua maioria, tratam dos repasses financeiros aos municípios.
“Narramos tudo a Mesa Diretora do CNS e pedimos intervenção na Saúde do Estado, visto que o caos é absoluto. Tentamos diversas vezes resolver administrativamente os problemas com o então gestor da pasta, Mauri Rodrigues, mas o mesmo desconsiderou todos os documentos encaminhados e não dando resolutividade aos problemas da Saúde. Todas as unidades de saúde estão sucateadas, não há investimentos em nada (infraestrutura, recursos humanos – concurso público, materiais, insumos, medicamentos), com todas as dificuldades os servidores tentam manter os atendimentos, porém sem condições mínimas para prestar atendimento digno e humanizado a população, e acabam adoecendo também, pois se sentem insatisfeitos e são expostos a uma série de fatores que causam malefícios a saúde”, afirma Alzita.
Outro ponto repassado ao CNS, informa a presidente do Sindicato foi em relação ao Projeto de Iniciativa Popular realizada pelo Comitê em Defesa da Saúde Pública, que tem por objetivo revogar os dispositivos legais que permitem o gerenciamento por Organizações Sociais, e que desde o dia 31 de outubro de 2012 encontra-se na Assembleia Legislativa.
ENTENDA O MOVIMENTO SAÚDE 10: O projeto de Lei de Iniciativa Popular tramita na Câmara como Projeto de Lei Complementar (PLP) 321, já aprovado pela Comissão de Legislação Participativa e que atualmente encontra-se apensado a outros projetos na Comissão de Seguridade Social e Família.
A relatoria do projeto está com o deputado Nazareno Fonteles, que apresentou no dia 30 de outubro o parecer que aponta como referencia a RCL e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1%. A proposta do deputado prevê o escalonamento da participação da União no financiamento da saúde, começando no primeiro ano com 16% das RCL, 17% no segundo ano, 18% no terceiro e 19% a partir do quarto ano. O relatório teve pedido de vistas coletiva da Comissão e deve ser apreciado nos próximos dias.
O PLP também é analisado pela Comissão Especial da Casa instituída para avaliar o financiamento para a Saúde, tendo como relator o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que definiu que fará mudanças no parecer já apresentado à comissão especial da Câmara de Deputados.
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