Sisma cobra ação imediata na Saúde
O secretário Mauri continua afastado das funções administrativas da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A decisão pela manutenção da terminação feita em 1ª Instância quanto aos repasses e custeios municipais de responsabilidade da SES foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Orlando Perri.
Para o TJ/MT houve “desobediência à decisão judicial quanto à regularização dos repasses de verbas para custeio do sistema público de saúde dos municípios mato-grossenses”, desta forma o desembargador indeferiu a liminar 126438/2013 e manteve o afastamento do atual secretário do cargo.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Alzita Ormond analisa que o entrave causado pela falta de repasses aos municípios e o sucateamento das unidades estaduais de saúde que atendem a população trouxe consequências gravíssimas, e deve ser solucionado urgentemente. “O caos está instalado e o Executivo precisa tomar uma posição firme, pois a situação está caótica. A falta de medicamentos compromete o atendimento e a manutenção de serviços que são essenciais, e que cumprem decisões jurídicas, como é o caso dos atendimentos feitos pela Unidade III do Ciaps Adauto Botelho.”
A unidade citada pela presidente é responsável pelo atendimento a pacientes adultos, do sexo masculino, com transtornos mentais, comportamentais e usuários de drogas psicoativas. As demandas de internações espontânea e judiciais são atendidas na unidade que é liga ao Ciaps Adauto Botelho.
Os problemas estruturais, falta de recursos humanos, medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares e de infraestrutura no MT Hemocentro, MT Laboratório, Ceope, Ciaps Adauto Botelho, Cridac, Cermac, Caf, TFD, Samu, Escritórios e Hospitais Regionais foram denunciados inúmeras vezes pelo Sindicato, sem obter resposta do gestor da pasta. Em busca de socorro e respostas aos anseios por melhorias na Saúde o Sisma distribuiu via oficio os graves problemas enfrentados na pasta ao Ministério Público, Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e Governo do Estado. “O entrave e a falta de resposta do gestor ao Sindicato não afeta somente os servidores, traz problemas a toda população mato-grossense”, alerta Alzita.
Na argumentação para a manutenção da decisão Perri afirma que é evidente que a atuação (do secretário Mauri) compromete o “bom funcionamento das atividades administrativas”, e que “independente de se atribuir natureza administrativa, política ou judicial, não resta dúvidas de que o pedido de suspensão constitui incidente processual, com a finalidade de contracautela, voltado a subtrair da decisão sua eficácia”.
Com o afastamento do secretário, espera-se que com a máxima urgência o governador, Silval Barbosa indique o nome do novo gestor da Saúde ou atribua as funções ao Secretário Adjunto Executivo, pois como está não pode ficar em hipótese alguma visto que o maior prejudicado com tudo isso é a população, pondera a presidente.
“Até o presente momento não vimos à boa vontade em dar resolutividade aos problemas elencados nos documentos oficiais encaminhados pelo Sindicato tanto para o secretário de saúde, quanto para o legislativo e executivo. Esperamos que o novo secretário seja aberto ao diálogo para que possamos dar encaminhamento as inúmeras pendências existentes”, afirma Ormond.
