Justiça determina que avaliações de desempenho dos servidores do Hospital Regional de Rondonópolis sejam publicadas
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT que concedeu nesta sexta feira (18.10) liminar em favor dos servidores lotados no Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella” que tiveram as avaliações de desempenho “engessadas” indevidamente pela diretoria da Organização Social de Saúde que administra a unidade.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Alzita Ormond a vitória jurídica é mais um degrau alcançado em favor dos servidores públicos. “O Sindicato vêm lutando arduamente em prol dos direitos dos servidores da saúde em razão das diversas arbitrariedades praticadas pelas Organizações Sociais e temos obtido grande sucesso”, afirma.
O pedido de mandado de segurança foi impetrado no dia em 19 de abril de 2013, e obteve liminar favorável concedida pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, que determinou à publicação das avaliações de desempenho, e que as mesmas não deveriam passar por análise e aprovação da diretoria da OS.
Porém, demonstrando mais uma vez arbitrariedade em desfavor do servidor e o desrespeito às decisões judiciais o Governo do Estado não cumpriu a deliberação da justiça, informando apenas que não efetuariam a publicação das avaliações de desempenho até a apuração final do mandado de segurança impetrado pelo Sisma.
Ao tomar conhecimento do abuso de autoridade, o Sisma, por intermédio do Escritório de Advocacia Ana Lúcia Ricarte, distribuiu no dia 04 de outubro, Ação de Obrigação de Fazer em face do Estado de Mato Grosso a fim de reivindicar os direitos dos servidores lotados no Hospital Regional de Rondonópolis, “Irmã Elza Giovanella”, de terem efetivada a publicação de suas avaliações de desempenho e ainda de terem novas avaliações realizadas.
A decisão do Judiciário publicada na última sexta feira, lembra o representante do Sisma no Hospital Regional de Rondonópolis, Herculano Almeida, traz alívio aos servidores da unidade. “O Sisma está trabalhando em prol dos servidores, e esta nova resposta positiva da justiça mostra que estamos na linha certa”, analisa.
“Temos travado árduas batalhas em prol da garantia dos diretos dos servidores e para garanti-los temos recorrido ao Judiciário e mais uma vez foi feita justiça. É um direito dos servidores ter suas avaliações de desempenho publicadas. Estamos atentos, e vamos continuar a batalha pelos servidores”, garante Ormond.
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