Ezequiel Fonseca admite que a AL errou ao passar o gerenciamento da Saúde para as OS sem consulta à população

Admitindo o erro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao repassar o gerenciamento das unidades de saúde para as Organizações Sociais, assim foi o início da Audiência Pública presidida pelo deputado Ezequiel Fonseca (PP) realizada na tarde de ontem (14.10) em Cáceres (225 km da capital).

O deputado abriu a sessão realizada na Câmara dos Vereadores do município enfatizando que os deputados cometeram um erro no início deixando de ouvir a sociedade, os sindicatos de classe e que agora com as audiências o erro pode ser sanado. “É importante que possamos ouvir todos os lados”, ponderou Fonseca que não faz parte da Comissão de Saúde responsável pela análise do Projeto de Iniciativa Popular.

A ausência da presidente da Comissão, Teté Bezerra e do relator, Walter Rabelo foi sentida e muito questionada pelos presentes. O presidente da Câmara de São José dos Quatro Marcos, José Olimpio de Melo (PP) criticou a ausência da deputada por agendar a sessão e não comparecer. Olímpio frisou ainda que “vinte e quatro deputados não podem responder pela população mato-grossense”.

Na terceira audiência pública realizada com intuito de debater com a população o modelo de administração por meio do gerenciamento terceirizado fica claro que as Organizações Sociais não apresentam dados palpáveis. A defesa feita pelos prefeitos de Cáceres, Francis Maris Cruz (PMDB) e de Gloria do Oeste, Nilton Borgato (PP) são embasadas em enaltecer a limpeza e o atendimento prestado. Borgato que já foi presidente do Consórcio de Saúde na região e é contador alegou desconhecimento dos dados em relação à Organização Social, mas elogiou, pois hoje a população da sua região é bem atendida, não querendo saber se o valor pago hoje é ou não três vezes a mais do que era pago pela tabela SUS.

A dra Elianne Maria Ferreira Curvo médica de carreira do SUS, lotada no MT Hemocentro e que no ato representava o Sindicato dos Médicos apresentou ao público presente que a discussão se baseia na diferença que o Estado como gestor faz aumentando o envio de repasses após a mudança do gerenciamento da unidade. “Não somos contra a OS, nem contra a Congregação. Somos contra a precarização. Contra o Estado dizer que somos ineficientes. Contra o investimento até agora em aproximadamente 71 milhões, sem a transparência nas informações das despesas”, afirma a médica.

A delegada do Sindimed apresentou a evolução dos repasses e da produção nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. O gráfico abaixo mostra a comparação entre a produção e o repasse, veja:

[foto2]  Em 2010 ainda na gestão própria da Secretaria Estadual de Saúde era a produção do hospital era de R$ 3.620.364,00 com recebimento de R$ 2.029.345,00 em repasses. Já em 2011, quando o gerenciamento passa a ser feito pela Congregação o repasse sobe para R$ 12.092.819,91, mas a produção é de R$ 3.925.492,00. O aumento dos repasses continua o ano de 2012 fecha com R$ 33.183.256,63 com produção de R$ 4.350.735,00. E em 2013 até a presente data já foi repassado a OS R$ 28.628.010,87 com produção de R$ 3.075.397,83. Os dados apresentados estão disponíveis nos sites Fiplan e SIH/SUS, sites de informações do Governo de Mato Grosso e do Ministério da Saúde. “Percebemos, por meio dos gráficos que mesmo com a injeção de verba a produção não aumenta”, enfatizou Elianne.

A saúde está no buraco, temos que ser sérios. O SUS dá certo sim, falta vontade política. “A saúde e a educação não estão na lista de prioridades do Governo Silval”, finalizou a médica.

Alzita Ormond, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) trouxe para o público presente na audiência a análise feita nos Contratos de Gestão e nos Termos Aditivos. Antes de apresentar o estudo a presidente salientou que o SUS se faz com o querer e com o coração, há necessidade de Recursos Humanos e de Recursos Financeiros. Os servidores da Saúde sofrem com assédio moral nas unidades gerenciadas pelas OS´s.

Os contratos não possuem detalhamento dos serviços, os dados de metas são vagos e imprecisos. “Entrega-se bens móveis, imóveis e servidores e não é informado por meio de relatórios o retorno ao serviço público”, informou Ormond.

Dos 310 servidores cedidos no início da gestão da Congregação, apenas 295 continuam no Hospital Regional.

Os Termos Aditivos (TA´s) que vieram subsequentemente apresenta o acréscimo de recursos financeiros, sendo o 1º Termo assinado em 28 de março, com acréscimo de R$43.168.901,64 com o seguinte detalhamento: R$38.852.011,47 em 12 vezes; para Atividade Assistencial R$3.237.667,62 e para internação em Enfermaria e Hospital Dia R$1.942.600,57.

O 2º Termo Aditivo aproximadamente dois meses depois no dia 31 de março de 2012, as alterações foram nas clausulas e anexos I/V. O valor inicial do Contrato de Gestão em R$ 2.361.664,74 sendo que R$2.255.664,74 será acrescido no valor de custeio por ter incluído os serviços de Oncologia, Residência Médica, UCT e Transporte passando o valor para R$45.424.566,38. O valor para o investimento será retirada da fonte própria do Governo, a 134.

O último TA assinado no dia 31 de outubro inseriu R$94.441,66 para construção do Ambulatório Central passado em uma única parcela, no mês de setembro de 2012, ficando o valor para investimento de R$2.196.441,66. Novamente os recursos são retirados da fonte 134.

Percebe-se que em nenhum TA diminui o valor do investimento, só aumenta e num curto período de tempo. “Com investimento assim temos como apresentar um belíssimo trabalho. Com este dinheiro nós conseguimos fazer ainda mais, com compromisso de prestação de contas e alto padrão de qualidade, como os pacientes SUS em Mato Grosso merecem”, enfatizou Alzita.

A presidente do Sindicato alertou ainda para as aberrações que estão contidas no Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2014, para o Gerenciamento das Unidades sob Gestão das Organizações Sociais na Fonte 134 está previsto R$ 76.737.367,08, e na Fonte 112 (Ministério da Saúde) R$114.886.137,78. “Fora a previsão do acréscimo de R$93.262.632,92 para o gerenciamento das OSS, e se aceito serão quase R$285 milhões. Já para a Manutenção do CIAPS Adauto Botelho foi previsto na Fonte 134: R$2.287.752,67(destes 700 mil para medicamentos) e na Fonte 112: R$4.044.398,82 totalizando R$6.332.151,49. A discrepância na previsão dos recursos e o favorecimento para as OSS é evidente”, enfatiza Alzita.

O representante do Conselho Estadual de Saúde e presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF) Carlos Alberto Eilert lembrou ainda que as OSS em Mato Grosso receberam ainda verba federal. “Não existe transparência. Quem recebe, quem faz tem que aparecer”, exigiu o conselheiro. Carlinhos como é mais conhecido, informou ainda que o CES não conhece na íntegra os contratos de gestão firmados com as OSS e argumentou que o Conselho Nacional de Saúde recomendou triplicar os recursos para a Atenção Básica, o que não está acontecendo em Mato Grosso. “O Conselho se manifesta por resoluções e as do CES em Mato Grosso não são publicadas a muito tempo, e já informamos isso ao Ministério Público. O secretário de saúde edita apenas as Ad Referendum, que quer dizer pendente de aprovação. Falta compromisso do governo com a saúde, falta de respeito do governador com a sociedade civil organizada. Os servidores precisam de melhoria salarial, e de forma urgente precisamos de um concurso público.

Mas acima de tudo queremos saber quanto custa os procedimentos feitos pelas OS”, desabafou Eilert enquanto passada as mãos de Ezequiel as resoluções pendentes.
Alheio a necessidade de transparência o representante da Associação Congregação Santa Catarina, Idelvan Ferreira Machado apresentou a história, missão da Congregação e superficialmente apresentou os dados estatísticos, informações financeiras, investimentos e obras. Segundo o diretor da Congregação em 2011 na gestão SES eram 587 funcionários, sendo 261 servidores e 326 contratados. Já em 2012 passou para 713, sendo 307 servidores e 406 contratados. “Dos 307 servidores apenas 289 estão ativos” afirmou Idelvan.

O Hospital Regional de Cáceres conta com 106 leitos: 21 Clínica Cirúrgica, 29 Ortopédica, 9 Clínica Médica, 6 UTI Adulto, 8 UTI Pediátrica, 23 Clínica Pediátrica e 10 leitos para Trauma/ Emergência. Com média de atendimento é de 3.304 pacientes mês e percentual de ocupação de 102,14%. A satisfação de qualidade impressiona, a OSS é qualificada nos dados tabulados por eles mesmos como ótima, o que não é de causar espanto, com notas que vão de 96,40 até 98,80.

[foto3]  O levantamento traz ainda informações dúbias, já que o relatório de Trauma e Emergência é uma cópia fiel da Internação. Outro quesito que impressiona é a distância percorrida pelos pacientes em busca de atendimento, 04 pacientes de Água Boa, distantes 632,51 km e de Queimados localizado no estado do Rio de Janeiro, que fica a 2.121 km de Cáceres percorreram esta grande distância em busca de atendimentos de Emergência/Trauma.

A análise minuciosa e detalhada dos dados a apresentados pelo diretor da Congregação mostra de forma clara que os números não batem.

A participação do público mostrou que os factoides feitos pela OSS são ainda maiores. O servidor Ronaldo Alves, farmacêutico bioquímico na cidade informou que a estética atual é ótima. “Temos o gramado mais bem aparado da cidade” ironizou. “Isso não é mágica, é investimento. Investimento precisa de dinheiro” garantiu. O farmacêutico entregou ao deputado o resumo das arbitrariedades feitas pela Congregação, que afastou sem aviso prévio 4 servidores, após constante assédio moral. “Falta respeito com os usuários do SUS, com os servidores e com o dinheiro público”, finalizou Ronaldo.

O servidor Tera Amadizon foi categórico ao afirmar que a AL não deveria ter a aprovação do gerenciamento terceirizado as escuras as coisas, sem consulta a população. “Nós servidores fomos vendidos e somos vítimas constantes de assédio moral”, garantiu o servidor.

A ambulância apresentada pelo diretor da Congregação como “grande avanço”, na opinião de Amadizon nada mais é do que uma aquisição sem necessidade. “A ambulância é de baixa qualidade, não tem motorista e vive parada, pois não atende a necessidade”, afirmou.

O servidor também passou ao conhecimento do deputado um abaixo assinado, solicitando auditoria nas Organizações Sociais. “Apoio a saúde, trabalho em favor da saúde e por isso pedimos Auditoria Já!”, enfatizou.

A audiência contou com a participação de mais de 100 pessoas que lotaram a Casa de Leis de Cáceres com faixas, cartazes e muitos gritos de guerra. A manifestação foi belíssima e mostrou que até mesmo os funcionários da Congregação concordam com os pontos apresentados ao longo do debate, principalmente com o quesito estabilidade. O deputado Ezequiel Fonseca encerrou a audiência por volta das 17h30 minutos, e garantiu que novos debates devem ser realizados.

Com a audiência de ontem contabilizam-se 3 debates realizados nas cidades de Rondonópolis, Várzea Grande e Cáceres. Havendo a necessidade do agendamento das Audiências em nas cidades de Alta Floresta e Colíder.