Fora OSS: Audiência Pública em Cáceres será realizada nesta segunda

Militantes do SUS segunda feira (14) em Cáceres será realizada a terceira audiência pública que coloca em debate os efeitos da administração terceirizada na Saúde. A audiência tem início às 14h, na Câmara dos Vereadores no município.

Para viabilizar a participação no debate o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma) estará disponibilizando veículo para deslocamento. A saída da Sede do Sindicato está programada para às 8h e o retorno será logo após o termino da audiência.

O conteúdo das audiências, de acordo com o deputado Walter Rabelo (PSD), servirá para respaldar o relatório da Comissão Especial responsável por avaliar e dar encaminhamento ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, entregue na Casa de Leis em 31 de outubro de 2012, e tem por objetivo revogar os dispositivos legais que permitem o gerenciamento por Organizações Sociais.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular é resultado de uma forte luta dos servidores e da população, reunidos no Comitê em Defesa da Saúde Pública, contra esse modelo de gestão, que já se mostrou, por diversas vezes, ineficiente e contraditório aos interesses públicos. Ele contém mais de 36 mil assinaturas, representando os 140 municípios de Mato Grosso, de um total de 141. A exigência para que projetos de lei de iniciativa popular sejam votados pela Assembleia Legislativa do estado é de 21 mil assinaturas, ou seja, os servidores coletaram quase o dobro do que era necessário de assinaturas.

A ideia, segundo o deputado, é realizar as audiências em todos os municípios do estado em que há unidades de Saúde administradas por Organizações Sociais. Até o momento, foram realizadas audiências nos municípios de Rondonópolis e Várzea Grande, com ampla participação do Comitê em Defesa da Saúde Pública, entidade da qual tem a participação do Sisma, Sindimed, Cut, Sintep, entre outros.

A presidente do Sisma, Alzita Ormond lembra ainda que no dia 31 de outubro completa um ano da entrega das mais de 36 mil assinaturas, vindas de 140 municípios mato-grossenses e nada foi feito por parte do Legislativo. Apenas a protelação de uma decisão que a população já referendou FORA OSS. O modelo de gestão não se mostrou eficiente, números apresentados pelo Comitê mostra de forma clara que os gastos com as OSS foram exorbitantes e não mudaram o quadro caótico da Saúde no Estado, ao contrario, agravou-se ainda mais.