Fora OSS - Ipas apanha feio em audiência sobre Hospital Metropolitano de VG

Na segunda audiência pública programada para respaldar a decisão dos deputados estaduais sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra as OSS’s, o Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde (IPAS), responsável pelo gerenciamento do Hospital Metropolitano de Várzea Grande foi duramente criticado por todos os participantes. Dados e relatos de vereadores, conselheiros de Saúde e usuários demonstraram inúmeros motivos para que a luta contra as OSS’s continue forte. A audiência foi realizada na noite desta segunda-feira, 30 de setembro, na Câmara Municipal do município.

O conselheiro estadual de Saúde, Carlos Alberto Eilert, iniciou a discussão lembrando o descaso do governador quanto ao Conselho Estadual de Saúde, por não homologar as resoluções aprovadas, entre elas, a que reprova a gestão de unidades públicas de Saúde por meio de Organizações Sociais. Ele também lembrou que, quando da adoção do chamado “novo modelo de gestão”, em 2011, foi deliberado que as OSS’s deveriam prestar contas ao Conselho a cada 90 dias, assim como para a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, o que não ocorre. “Cadê a transparência pública?”, questionou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond, preparou uma apresentação demonstrando pontos que chamam atenção do contrato de gestão e seus termos aditivos entre Estado e IPAS, referente ao Hospital Metropolitano.

Segundo ela, é possível verificar situações envolvendo valores e datas que causam estranheza, tal como prorrogação de contrato que ainda não venceu (4º Termo Aditivo), quase 500 mil reais destinado à Olimpíadas estudantis que não duraram nem um mês (5º Termo Aditivo), conteúdo de difícil compreensão, podendo causar equívocos no entendimento, entre outras coisas.

Depois, a presidente apontou os números previstos no Plano Anual de Trabalho para a Saúde: um valor global de R$ 831.241. 033,00 (oitocentos e trinta e um milhões, duzentos e quarenta e um mil e trinta e três reais), quando o necessário seria 1.147.201.615,85 (um bilhão, cento e quarenta e sete milhões, duzentos e um mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos). Destes, R$ 93.417.639,42 (noventa e três milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e nove e quarenta e dois centavos) são suplemento, isto é, adicionais, para as OSS’s. Ou seja, para que os serviços públicos de Saúde do Estado consigam suprir sua demanda em 2014, além do valor previsto, seria necessário um incremento de pelo menos mais R$ 315.960.582,85 (trezentos e quinze milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). “Sem este incremento, fica inviável ofertar um bom funcionamento e melhor atendimento aos usuários do SUS”, alertou.

“Para a organização da Rede de Atenção de Média e Alta complexidade, conforme o Plano Diretor de Regionalização e Investimento [PDRI], por exemplo, o valor destinado será de R$ 63.417.639,42 (sessenta e três milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e 39 reais e quarenta e dois centavos), quando deveria ser R$ 203.640.321,86 (duzentos e três milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e vinte e um real e oitenta e seis centavos). Para implantação da Política Estadual de Transplantes, do qual Mato Grosso já foi referência neste país, o previsto é de cerca de 400 mil reais, enquanto o necessário é 600 mil reais. No caso da Gestão, Promoção e Administração da Assistência Farmacêutica no âmbito estadual, será destinado R$ 22.743.576, 37 (vinte e dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), quando o necessário é de R$ 47.292.654,00 (quarenta e sete milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais)”, disse Ormond.

A audiência continuou com uma série de falas apontando diversos problemas na atuação do IPAS. A presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), Elza Queiroz, afirmou que o que estava em discussão não era se o Hospital Metropolitano está limpinho ou não, mas a diferença entre o público e privado. Ela lembrou das lutas do Comitê em Defesa da Saúde Pública, que acompanha as audiências para discutir a questão desde antes de entregar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, motivo pelo qual todos se reuniram na audiência. “Nós participamos de todas as discussões sobre o tema e nunca fomos ouvidos”, reclamou.

Enquanto apresentava o parecer do TCE que reprovou as contas do Governo em 2011 e apontou diversas irregularidades com relação as OSS’s, questionou, também, aos deputados presentes, o por que de a Assembleia Legislativa ter aprovado tal documento, que também analisou.

Depois, disse que o cumprimento de metas do Hospital Metropolitano, segundo dados da própria empresa, está muito abaixo do esperado. “Quando estavam construindo o Hospital Metropolitano, a expectativa era de que ele viesse para desafogar os Pronto Socorros de Cuiabá e de Várzea Grande. Alguém aqui viu isso acontecer ?”

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, Zacarias Costa, contou a todos sobre a enganação que o próprio secretário, na época, Pedro Henry, fez a todos, quando falou de sua intenção de implementar OSS’s no Estado. “Fomos enganados, ludibriados, usados”, proclamava, ao explicar que os contratos assinados com o Conselho foram todos alterados, bem como o acesso ao Hospital Metropolitano ou a seus dados para os próprios conselheiros ser extremamente difícil, diferente do que foi contratuado.

A secretária de Saúde do município, Jaqueline Guimarães, reafirmou que o IPAS não tem desafogado o Pronto Socorro de Várzea Grande, a ponto de uma equipe ser montada para fazer cirurgias ortopédicas e, assim, não precisar encaminhar pacientes ao Metropolitano, devido às dificuldades. No entanto, a secretária deixou claro que para ela não importa se é público ou privado, o que ela quer é um serviço que funcione e ajude a melhorar o atendimento à população.

Um dos pontos importantes da sua exposição foi quanto ao repasse, que diminuiu em 50% para todos os municípios do estado, segundo ela, enquanto o número de atendimentos tende a aumentar.

Foi aí que o superintendente do IPAS, Edimar Paula da Costa se levantou para trazer suas explicações e, no fim, deixou os presentes ainda mais indignados. Sem responder nenhum dos questionamentos feitos anteriormente, sem apresentar nenhum dado, sem contestar nenhuma das informações ali dadas de maneira contundente, ele se limitou as dizer que estava ali apenas para ouvir, não se preparou para o debate porque quem representaria o IPAS naquele dia seria outro profissional, que não compareceu por problemas pessoas. Disse que sua empresa não é corrupta, pois tem uma bagagem de 65 anos, apresenta sua prestação de contas até o dia 05 de cada mês e a população tem o direito de escolher entre os serviços prestados, público ou privado (em resposta ao colocado pela presidente do Sindmed). Segundo ele isso é “liberdade”.

Afirmou ainda que a construção do Hospital Metropolitano começou de forma errada, por ter menos de cem leitos, pois isso é “inviável” e que o Hospital Metropolitano é público, que o Governo não injeta dinheiro em nenhuma instituição privada e, sim, em seu próprio hospital.

Mas o que causou ainda mais tensão entre s presentes foi o argumento de que a contratação de Organizações Sociais é a “profissionalização” da gestão da Saúde. Os servidores presentes, quando puderam falar, afirmaram que os são profissionais extremamente qualificados e têm competência técnica de gerir com eficiência as unidades de Saúde de Mato Grosso. Se não o fazem, é porque o Governo não dá oportunidade.

O presidente da Casa, médico e vereador, Waldir Bento da Costa, seguiu no discurso e também criticou a atuação do IPAS no Hospital Metropolitano, além de desqualificar o discurso do superintendente do IPAS quanto à capacidade de gerenciamento dos servidores, serviços disponíveis no estado e o fato do Hospital Metropolitano atender a portas fechadas. “Como pode, com um orçamento de quase 2 milhões mensais, continuar de portas fechadas?”

Ao abrir para intervenções do público, por cerca de três minutos de fala de cada um, o IPAS continuou “apanhando”. “Ninguém disse que vocês roubam, mas o dinheiro é mau empregado”, disse a servidora Eliane Curvo. “O que falta é dinheiro, é repasse”, disse a representante da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Conselho Estadual de Saúde, Maria Elisabeth Meurer Alves. “Encaminhe esses relatórios que saem mensalmente do IPAS aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde”, pediu o conselheiro municipal Edésio Francisco de Paula. “Os dados do IPAS deveriam ter sido apresentados. É assim que se faz um trabalho sério. Nós não estamos contentes”, disse o diretor da CGTB, Edson Antônio Ribeiro.

Revoltado, o professor José Araújo Souza, usuário do SUS, disse que não se faz democracia com privatização, pois isso dificulta o controle social. Ele revelou que sobram de 30 a 45 leitos no Hospital Metropolitano, enquanto pessoas dormem no chão no Pronto Socorro Municipal. Para ele, a realização dessas audiências públicas, enquanto há um Projeto de Lei com mais de 30 mil assinaturas é procrastinar a votação.

A conselheira estadual de Saúde Alzita Saldanha disse que esperava que o IPAS apresentasse, na noite da audiência, os dados solicitados pelo Conselho por diversas vezes, mas nunca enviados. Ela lembrou que uma representante do Instituto já compareceu à entidade para fazer uma apresentação, mas diante do que dizia, os próprios conselheiros se recusaram a continuar a ouvir o que chamou de “absurdos”. “A representante do IPAS, Márcia, se não me engano, disse que de 100 endoscopias marcadas, 10 comparecem. Noventa não vão fazer o exame. Isso não é verdade. Qualquer pessoa que trabalha no SUS sabe que isso não é verdadeiro.”

Vice-presidente da Ong Moral, Euda Maria Valim Fin, e ex auditora do TEC, onde atuou por 17 anos, afirmou que a OSS’s é um meio fazer contrato e isso pode ser um atrativo para a corrupção. Além disso, segundo ela, o primeiro sintoma de corrupção é a falta de recursos no Estado.

Após as falas dos deputados Dimar Dal Bosco - que solicitou a realização das audiências à Assembleia Legislativa, e Teté Bezerra - presidente da Comissão Especial que vai acompanhar os tramites do Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra as OSS’s dentro da Casa de Leis, uma participante solicitou que, apenas a nível de informação, a deputada questionasse os presentes sobre quem ali gostaria de que os contratos com as Organizações Sociais permanecessem em Mato Grosso. Teté Bezerra se recusou a fazer a pergunta, alegando que este não era o objetivo da audiência e que não havia quórum qualificado para isso.

Também participaram da mesa de honra os vereadores de Várzea Grande Ivan Oliveira dos Santos, Joaquim Antunes e Claido Calestino Batista (conhecido como Ferrinho).