Ministério da Saúde apresenta proposta de alinhamento das Ouvidorias no Brasil

Realizado nos dias 02 e 03 de setembro a III Reunião Trimestral do Sistema Nacional de Ouvidorias do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES) reuniu em Brasília/DF 1.012 representantes de ouvidores da Saúde nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

A reunião objetivou propor o alinhamento das ouvidorias, que tive como marco legal o Decreto 7.508, onde foi regulamentada as Ouvidorias do SUS e que veio para regular a Lei 8.080, que trata da organização do SUS. Para realizar esta fusão isso foi apresentada a Minuta do Decreto que instituirá o Sistema Federal de Ouvidorias (SiOuv). O documento é de autoria da Ouvidoria Geral da União que considera ação como de fortalecimento e consolidação da autonomia institucional do papel do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO), e de garantia do respeito aos princípios e diretrizes do SUS, bem como às especificidades de funcionamento, atuação e regulamentação de cada unidade existente.

Do evento os participantes elaboraram um documento que expressa o posicionamento das Ouvidorias que pontua pontos positivos e negativos da iniciativa. Inserindo algumas propostas de melhorias na Minuta do Decreto.

Em Mato Grosso uma das ouvidorias mais atuantes é a do Conselho Estadual de Saúde. Ligada ao Controle Social a Ouvidoria Geral do Conselho Estadual de Saúde existe a 21 anos e é respaldada pela Lei Complementar nº 22/1992, que legitima sua atuação. O ocupante do cargo de Ouvidor Geral do Conselho Estadual de Saúde é eleito no Pleno do Colegiado para atuar por 2 anos.

No ícone acima você tem acesso aos documentos que foram confeccionados e apresentados na reunião.