Lei de Greve: Taques solicita que membros do Fórum Sindical contribuam com críticas e sugestões

Críticas e sugestões são sempre bem vindas, com este objetivo o senador Pedro Taques (PDT) se reuniu com os membros do Fórum Sindical, entidade composta por sindicatos e associações de servidores públicos (estaduais e da união), dentre eles o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma). A reunião entre o senador e os sindicalistas ocorreu na manhã da última sexta feira (30.08), no gabinete de apoio em Cuiabá.

Após as apresentações dos presentes, o senador informou que a participação construtiva dos sindicatos e associações é necessária para que possa dar maior amplitude aos debates e acima de tudo visibilidade ao Estado.

Cerca de 30 representantes de instituições participaram da reunião que teve como objeto de debate o Projeto de Lei do Senado nº 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes que entre outros temas, define os serviços ou atividades essenciais que não podem ser paralisados por greve e o percentual de servidores por categoria que podem paralisar o trabalho em virtude de greve.

[foto2] Relator de um projeto de lei que regulamenta a lei de greve dos servidores públicos, Pedro Taques propôs que o Fórum Sindical apresente críticas e sugestões ao projeto. Um novo encontro, ainda sem data, local e horário agendado, será realizado entre os sindicalistas e o senador para que sejam discutidos todos os pontos da proposição.

A presidente do Sisma, Alzita Ormond sugeriu que o projeto deve contemplar, ainda, não só a greve, mas também as paralisações e mobilizações visto que os servidores que participam destes atos têm seus pontos cortados pela gestão pública. Quanto ao percentual para as atividades essenciais a presidente alerta que o proposto no projeto é extremamente inviável, pois não caracteriza greve.

“O direito de greve está previsto na Constituição. Não podemos ter retrocesso. Mas precisamos regrar o que já está previsto. Eu sou um defensor dos servidores públicos de carreira. Um Estado democrático forte se faz com servidores públicos. Os governos passam, mas os servidores permanecem e dão continuidade aos serviços. No entanto, com relação ao direito à greve, precisamos regulamentar esse dispositivo constitucional, pois nem todos servidores podem sair de greve, comprometendo serviços públicos essenciais”, disse Pedro Taques.

Outro ponto defendido pelo Fórum Sindical é a rápida apreciação da ADI 3395 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da competência do julgamento de ações oriundas da relação de trabalho da administração pública direta e indireta da União, estados e municípios.

[foto3] Na oportunidade, a presidente do Sisma, Alzita Ormond e a primeira secretária, Zuleide Klein entregaram ao senador os documentos fruto do minicioso estudo feito pelo Comitê em Defesa da Saúde Pública nos Sistemas de Informações Oficiais da Saúde. Os estudos são referentes aos primeiros dois anos de atividades das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e mostram de forma clara a ação do Governo de sucatear a saúde, e implantar o gerenciamento, mas mesmo com os altos investimentos não houve aumento do número de atendimentos a população.