Artigo - Mato Grosso dá calote em servidores da Saúde, mas OSSs saem sempre lucrando

 É evidente a preocupação do Governo, por meio do secretário de Estado de Saúde, em pagar os milhões que são destinados às Organizações Sociais todos os meses. Dinheiro público recolhido nos impostos que a população paga na compra de todo e qualquer produto, até uma balinha, com o objetivo de ter, em troca, serviços públicos de qualidade, tal qual Saúde, Educação, Segurança, entre outros.

As Organizações Sociais (OSS’s) são entidades privadas, teoricamente sem fins lucrativos, que foram criadas pelo Governo Federal para gerir unidades públicas de Saúde, visto que esse direito público não pode, de acordo com a nossa legislação, ser deliberadamente privatizado. Isto é, usar o termo terceirização é o mais adequado para dizer que os recursos públicos destinados à Saúde pública estão indo parar nas mãos de empresas privadas, mas isso não é privatização.

Pois bem, implantadas no nosso estado em 2011, na gestão do então secretário da pasta e mensaleiro condenado, Pedro Henry, as Organizações Sociais não têm sido bem analisadas nem pelos usuários, nem pelos servidores de carreira, além de inúmeros escândalos apontados pelo Ministério Público e pela Auditoria Geral do Estado envolvendo essas empresas. Somente o próprio Governo sustenta que o trabalho desenvolvido é satisfatório.

Além disso, as entidades que formam o Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso, entregaram ao atual gestor o levantamento dos gastos com as unidades quando geridas pelo poder público e depois das OSS’s, apontando um aumento desproporcional de investimento, com relação a produtividade dessas unidades. Ou seja, o valor investido pelo Estado aumentou, em alguns casos, 18 vezes, mas a produtividade não acompanhou o investimento de maneira proporcional. Mesmo assim, os representantes públicos de Mato Grosso insistem em manter os contratos com as Organizações Sociais.

No meio disso, os servidores públicos da Saúde muitos deles com mais de 30 anos de casa, acompanhando, com desolação, a decadência dos serviços públicos, tão eficientes há alguns anos. Hoje, em muitas unidades, até o líquido mais precioso deste planeta, a água, falta aos trabalhadores – muitas vezes de locais insalubres – e aos usuários. Assim, em contraposição à segurança que um concurso público proporciona a uma pessoa, nós servidores públicos da Saúde de Mato Grosso temos constantemente que travar lutas para conseguir do Estado aquilo que é, constitucionalmente, nosso direito.

Um exemplo emblemático é o que chamamos de “limbo”. Servidores que entraram no último concurso para a Saúde, em 2002 (ou seja, há 11 anos) ainda aguardam que o Estado os enquadre na classe que corresponde a documentação entregue, no ato de posse, referente a qualificação desses profissionais. Cursos, graduações e pós-graduações, que além de capacitar o servidor para melhor atendimento ao usuário, pode agregar um valor à remuneração, por direito, ainda não constam na ficha funcional desses servidores.

Os exemplos são inúmeros: diferenças de plantões realizados entre maio e outubro de 2011 ainda não pagos; décimo terceiro pagamento e adicional de insalubridade retirados do pagamento nos anos de 2007, 2008 e 2009, não regularizados até hoje (mais de 4 anos depois!); alterações da legislação que influenciaram na vida funcional de servidores já empossados e que não tiveram resolução. Enfim, questões que levamos durante anos e anos em discussão com governos e gestores que pouco ou nada resolvem.

Como se não bastasse, por fim, a irresponsabilidade de se alterar, ferindo a Carta Magna, a forma de pagamento da insalubridade, irrisória, dos servidores da Saúde, conquistada há mais de 8 anos. O Governo do Estado esquece, assim, sua obrigação de  transformar as unidades gerenciadas por ele em local salubre para preservar a saúde e segurança de seus trabalhadores. Ora, parece óbvio que a garantia de acesso com qualidade à Saúde, Educação, Segurança, Transportes, Meio Ambiente, Esportes e Lazer proporcionaria aos cidadãos mato-grossenses melhor qualidade de vida e, consequentemente, haveria menos gastos aos cofres públicos!

Então, enquanto os servidores de carreira, aqueles que carregam esse Estado nas costas, são hostilizados pelas gestões, empresas privadas que estão “terceirizando” os serviços públicos saem sempre lucrando. É o caso das OSS’s, que recebem seus milhões mensais religiosamente, pois o atual secretário estadual de Saúde faz questão de gritar a todos que queiram ouvir que ele está mais preocupado em pagar as OSS’s do que com as “essas pequenas” questões dos servidores.

É uma pena ver o pouco caso do Poder que, em tese, é Público - formado por aqueles que são colocados lá pela população para gerir o público, com seus próprios servidores e com sua estrutura - pensando somente em beneficiar empresas privadas, que estão mais preocupados com seus lucros do que com o bem estar da população.

*Alzita Leão Ormond é professora especialista em Saúde Pública e em Epilinguistica e presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT)