Governo ainda estuda como resolver pendências dos servidores da Saúde

 Treze anos ainda não foram suficientes para que o Governo do Estado encontrasse como resolver a questão do enquadramento de alguns servidores da Saúde de Mato Grosso. Essa e outras questões foram, mais uma vez, proteladas, desta vez pelo secretário adjunto executivo do Núcleo Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, em reunião realizada na última sexta-feira, 09 de agosto, alegando que é preciso estudar o impacto financeiro para resolvê-las.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT), Alzita Ormond, junto ao segundo vice-presidente Ênio Santana da Silva (Hospital Regional de Cáceres) e o delegado sindical regional de Rondonópolis Herculano Souza, apresentou e discutiu ponto a ponto com o representante da SES as demandas dos servidores que, apesar de existirem há anos, nenhuma gestão conseguiu resolver por completo.

“Alguns gestores conseguiram avançar nas questões do enquadramento, que chamamos de limbo, mas ainda faltam servidores que podem ter dificuldade na vida funcional, para se aposentarem, por exemplo, por conta dessa situação”, explicou Ormond.

No decorrer da conversa, enquanto Silva justificava a impossibilidade de negociação alegando que o Estado está sem dinheiro, o segundo vice-presidente do Sisma/MT disse que esta justificativa não convence. “Pelo total de repasses, pelo derrame de dinheiro público que estão fazendo nas Organizações Sociais, que não estão dando resultados satisfatórios, essa justificativa não convence. Para fazer um repasse desse montante é impossível não ter verba”, reclamou.

O Comitê em defesa da Saúde Pública, entidade da qual o Sisma/MT faz parte, já denunciou o aumento desproporcional de repasses às OSS’s (Leia aqui), e a Auditoria Geral do Estado (AGE) divulgou este mês relatório culpando uma Organização Social, IPAS, pela perda má gestão dos medicamentos do Estado, que gerou uma despesa de mais de 2 milhões (Leia aqui).

Ênio disse ainda que, pelo jeito que as coisas vão, está sobrando dinheiro para quem está assaltando o Estado e faltando para quem está trabalhando. “Quem carrega este estado nas costas são os servidores, não o governador. Ele só administra. Tem que ouvir os gritos das ruas. O povo está falando a verdade. Em Cáceres nós somos 304 servidores ferrados, trancados e entregues às OSS’s. E se vocês perguntarem se algum servidor algum dia assinou um termo dizendo que queria trabalhar para as OSS’s, vão ver que não tem. Ninguém nunca disse que queria ser cedido para OSS. Eu enfrento o diretor ali dentro porque eu também sou dono daquilo ali. Antes de ser servidor e sindicalista, sou cidadão.”  

Alzita Ormond afirmou que já trabalhou na gestão da SES e sabe que quando se quer fazer, se faz. “Os servidores querem ver essa publicação, porque tem gente que já morreu e não viu seu direito publicado no Diário Oficial. Exemplo, uma das telefonistas que já faleceu. Os servidores estão cientes de que, todos os pontos que requeiram impacto financeiro, serão pagos em parcelas.”

O representante da SES pediu paciência aos sindicalistas por se tratar da primeira conversa com ele, embora as reuniões estejam sendo feitas desde fevereiro deste ano, e afirmou que os levantamentos de impacto financeiro são indispensáveis na análise de possibilidades de atendimento ou não por parte do Governo.

Depois da apresentação das demandas e de muita discussão, os pontos tiveram os seguintes encaminhamentos:

- Sobre o concurso público para a Saúde, a SES disse que irá formar um grupo de trabalho para verificar a demanda das unidades e os perfis profissionais necessários para viabilizar o concurso. O Sisma/MT solicitou participar do grupo e também recomendou que a SES mantenha o Conselho Estadual de Saúde a par de tudo o que for feito nesse sentido.

- A respeito do pagamento da diferença da jornada de trabalho dos plantões realizados pelos servidores de 30 horas entre maio e outubro de 2011, a SES fez o levantamento do impacto financeiro, que está em cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais e ficou de verificar o orçamento, bem como as formas possíveis de pagamento. O Sisma/MT solicitou remanejamento de rubrica para que a diferença de pagamento seja feita e o parcelamento em até 6 vezes, mesmo tendo, a SAD, retirado o pagamento dos servidores de uma só vez, contrariando a LC 04/90.

- Ficou decidido, na questão do pedido de alteração de carga horária de 614 servidores, entre capital e interior, com impacto financeiro de cerca de R$ 11 milhões e 369 mil por ano, a gestão diz ser necessário fazer um estudo estabelecendo critérios para estas mudanças e que, para este ano, isso será inviável. Por enquanto, nas unidades em que a alteração da carga horária for realmente necessária, a SES informou sobre a possibilidade de uma Portaria que regulamente essa situação com pagamento por meio de Regime Extraordinário de Trabalho (RET).

- Com relação ao chamado “limbo”, isto é, o enquadramento dos servidores que foram nomeados entre os concursos de 2000 e 2002, foram discutidas 3 situações: a dos 41 servidores que tiveram o enquadramento deferido, mas ainda não efetivados (com impacto financeiro em cerca de R$ 1 milhão e 95 mil); a dos servidores que tiveram os pedidos indeferidos; e a dos servidores que não tiveram os processos avaliados ainda. Ficou decidido que a SES verificará o impacto financeiro para efetivação dos servidores que já tiveram seus processos para enquadramento deferido. O Sisma/MT já encaminhou ofício à SES, protocolado sob o número 433961/2013, relacionando os nomes e os números de processos dos  servidores filiados que tiveram o pedido indeferido, solicitando nova avaliação dos processos. Na reunião, o Sindicato sugeriu, ainda, a formação de uma comissão com integrantes da SES, SAD e Sisma/MT, para elaborar um Termo de Ajuste e Quitação para liquidar esta questão. Informou ainda que, em 22 de dezembro de 2010, o então secretário de Administração, Bruno Sá Freire Martins, determinou à Coordenadoria de Aplicação da SAD, por meio da Ordem de Serviço nº 313/2010, proceder, no prazo de 30 dias, a análise dos pedidos nos moldes do contido no Termo de Ajuste de Quitação (Limbo), autorizando a correção dos enquadramentos iniciais dos referidos servidores com efetivação da publicação e posterior pagamento retroativo da diferença devida, o que não foi feito pela SAD.  

- Quanto ao pagamento da Insalubridade no 13º salário dos anos de 2007, 2008 e 2009, já garantidos pelo Mandado de Segurança Coletivo nº 39.279/2007, a Sisma/MT informou que alguns servidores requisitaram o pagamento via SES e outros via SAD, que executaram o pagamento. Por isso, a SES ficou de levantar os nomes dos servidores que já receberam esse direito e solicitará o levantamento também na SAD, para que os que ainda não receberam possam ter seu direito efetivado.

- Por fim, os pontos que ainda não foram inclusos no PCCS (Lei 441/11) devem fazer parte de uma discussão específica entre SES, SAD e Sisma/MT.

- Também foi discutida a situação de 11 servidores telefonistas que ficaram sem enquadramento desde a Lei 8269/04, até a LC 441/11. A Procuradoria Geral do Estado homologou parecer favorável a resolução do caso e os autos foram acolhidos pelo secretário chefe da Casa Civil. O documento foi encaminhado pelo secretário-chefe de Gabinete do governador à SAD para que as providências fossem tomadas, mas até o momento nada foi efetivado. O impacto financeiro deve ser de cerca de R$ 1.700,00 por servidor a partir de maio de 2011.

Além de relacionar os nomes e processos indeferidos de servidores que fazem parte do chamado limbo, o ofício enviado à Superintendência de Gestão de Pessoas da SES também elenca todos os encaminhamentos da reunião.

Também estiveram presentes a assessoria jurídica BKXZ, por meio do advogado José Krominski e a superintendente em substituição de Gestão de Pessoas da SES, Marcia Mitie. Os representantes da Secretaria de Estado de Administração (SAD) não compareceram.

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