Nova informação do escritório de advocacia BKXZ aos filiados que têm audiências de conciliação agendadas para este mês é que os servidores deverão comparecer somente mediante aviso prévio feito pelo escritório. Essas confirmações estão sendo feitas, de acordo com o advogado Fabiano Zanardo, com até 24 horas de antecedência.
Este esclarecimento se deve ao pedido de cancelamento das audiências, feito pela Procuradoria do Estado e deferido pelo juiz de Direito Gonçalo Antunes de Barros Neto, por motivo de falta de autorização legal para realização de acordos entre servidores e Estado.
A decisão do juiz, deferindo a solicitação de dispensa de comparecimento às audiências de conciliação, foi protocolada no dia 1 de agosto, mas ainda não há uma decisão formal sobre o cancelamento de todas as audiências agendadas.
Quaisquer novas informações a respeito deste caso serão repassadas aos servidores o mais rápido possível pelo Sindicato.
Outras dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de contato com o Sisma/MT pelos telefones: (65) 3661-5615 / 3661-5491 / 3661-3639 / 3675-5107.
Os contatos do escritório BKXZ são: (65) 3642-7664/ 3642-7665 e os advogados que acompanham os processos do Sisma/MT são: Lucas Bernardino, José Krominski e Fabiano Alves Zanardo.
Veja, no arquivo anexo, a decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto na íntegra.
Clique aqui para ver a lista de audiências de conciliação marcadas para agosto, contendo data, horário e nome do filiado.