REMÉDIOS VENCIDOS: Governo decreta intervenção na Farmácia de Alto Custo
O governador Silval Barbosa (PMDB) decretou intervenção na Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), também chamada de Farmácia de Alto Custo.
A decisão atendeu à recomendação da Auditoria Geral do Estado (AGE), que constatou prejuízo de R$ 2,8 milhões com o desperdício de remédios e insumos ocorridos, sob gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).
O decreto, publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (31), anuncia como interventor Marcelo de Alecio Costa, que ficará responsável pela administração da unidade pelo período de até 180 dias.
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Estado Comunicação (Secom) informou que o contrato com o Ipas pode ser rescindido ao final da intervenção.
No decreto, Silval informa que a intervenção tem como objetivo “garantir o restabelecimento adequado dos serviços de saúde da Ceadis e a apuração das irregularidades apontadas nas auditorias, no tocante à execução do Contrato nº 003/SES/MT/2011”.
Ele lembra, ainda, da "necessidade de garantir o atendimento à saúde da população de forma ética, eficaz, com humanização e qualificação".
Marcelo Costa terá plenos poderes para administrar a farmácia e gerir todos os recursos destinados à unidade.
Ele poderá requisitar servidores para auxiliá-lo nos trabalhos, dividir atribuições, e solicitar à AGE e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) estudo e avaliação, bem como consultoria para melhor gerir a Ceadis.
Também poderá requisitar de órgãos e entidades da administração pública estadual e solicitar a órgãos e entidades de outras esferas de governo serviços e informações necessárias ao cumprimento de sua missão.
Escândalo
A auditoria teve início em maio, após repercutir na imprensa o escândalo de centenas de medicamentos vencidos encontrados no estoque da farmácia. O deputado Ademir Brunetto (PT) tentou instalar uma CPI para apurar a responsabilidade sobre a perda dos remédios, mas não conseguiu por falta de apoio.
No começo de julho, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão do pagamento de R$ 195 mil ao Ipas referente aos recursos federais utilizados no contrato com a OSS.
O Ipas tem contrato com a secretaria para gerenciar a Farmácia de Alto Custo desde 12 de julho de 2012, ao custo de R$ 7 milhões por ano. O documento prevê que a OS é responsável pelo recebimento e controle dos medicamentos, armazenamento, gerenciamento e distribuição. O contrato firmado tem validade de cinco anos.
Confira a íntegra da nota do Governo:
"O governo de Mato Grosso decretou intervenção na Farmácia de Alto Custo. A decisão se deu após recomendação da Auditoria Geral do Estado que concluiu um minucioso relatório sobre medicamentos vencidos abrangendo o período de novembro de 2012 a abril de 2013. O relatório aponta para o desperdício de medicamentos e insumos à saúde que se aproximam dos 3 milhões de reais (R$ 2.823.179,04).
A chamada Farmácia de Alto Custo (Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde) estava sob responsabilidade do Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), Organização Social contratada para execução dos serviços de Saúde do Estado. Ela poderá até mesmo ter seu contrato rescindido, após o prazo de 180 dias (determinado pela legislação) ou a qualquer momento. A partir de agora (01/08) o interventor que passa a responder pela instituição é o funcionário Marcelo de Alécio Costa, nomeado pelo decreto nº 1.874, assinado terça-feira (dia 30) pelo governador Silval Barbosa e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
A Auditoria Geral do Estado, além de recomendar a intervenção também indicou a necessidade da instauração de processo administrativo para apurar as irregularidades que aponta no relatório datado de 12/07/2013."
