Medicamentos - Conselho Estadual debate e encaminha resolução com sugestões

A intenção era discutir e encaminhar diversas questões pendentes no Conselho Estadual de Saúde, nesta quarta-feira, 17 de julho, em reunião extraordinária. Mas da extensa pauta, após os expedientes relevantes, os conselheiros conseguiram discutir, encaminhar e deliberar apenas 3: encaminhamentos da Reunião Ampliada sobre a Política de Medicamentos da Farmácia de Alto Custo; conhecimento e aprovação das Resoluções pactuadas na CIB Estadual 2013, com exceção das Resoluções n° 027 e 038/2013 e a  Portaria GM/MS nº 2979/2011 e Resolução CIB/MT n°031 de 22/03/2013.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) iniciou sua participação na reunião com intervenções da presidente Alzita Ormond, que observou três questões no Expediente Relevante. Primeiro, informou que o Sindicato solicitou aos gestores da SES e da SAD a republicação do Decreto 1842 (que inclui a Secretaria de Saúde na jornada normal de trabalho), com inclusão de um prazo de 60 dias para que os servidores reorganizem seus horários. “É preciso um prazo para que os servidores organizem sua vida tanto profissional quanto particular, visto que os mesmos foram pegos de surpresa e tiveram que mudar sua rotina diária abruptamente”, explicou.

Depois, falou sobre falhas na publicação da Estrutura Organizacional do Conselho, feita pela gestão da SES, que acabou se tornando ponto de pauta da próxima reunião ordinária, por meio de consenso entre os conselheiros. Por fim, fez um apelo a todos, inclusive ao secretário Mauri Rodrigues, que estava presidindo a reunião, sobre questões administrativas que se arrastam a anos, sem a preocupação dos gestores. “Apesar de ser problema, somente, de gestão administrativa, eu tinha que dividi-los com os conselheiros presentes, porque essas pendências administrativas e financeiras se arrastam por mais de dez anos, tais como regularização da vida funcional e publicação dos enquadramentos dos servidores empossados a partir de primeiro de abril de 2001”.

Ela disse a todos que, em situação parecida, estão outros 11 servidores telefonistas que tiveram seus perfis profissionais inclusos no cargo de Assistente do SUS desde a Lei 8269/04, mas ainda não estão regularizados, além da falta de pagamento dos plantões realizados pelos servidores da Saúde no período de maio à outubro de 2011, situação que se arrasta desde a publicação da Lei Complementar 441/11. De acordo com a presidente, alguns gestores resolveram parte do problema, mas nas duas últimas gestões não houve avanços nesse sentido.

A discussão sobre a situação dos medicamentos no estado foi o que demandou mais tempo dos conselheiros. Uma exposição feita pela conselheira representante do Conselho Regional de Farmácia, Tânia Cecília Trevisan, apontou algumas sugestões de ações que podem ser colocadas em prática pelo Estado de imediato, e outras de curto, médio e longo prazo. Uma dessas sugestões é a criação de uma equipe para acompanhar os procedimentos de aquisição de medicamentos. Outra, seria cumprir o artigo 5° da Lei 7968/2003, que determina a elaboração de um Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, que pode ser pautado em um Diagnóstico do setor, feito em 2012, e entregue à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Todas as sugestões de encaminhamento apresentadas pela conselheira foram aprovadas pelo Conselho e devem começar a ser colocadas em prática em cerca de 15 dias. (Veja no arquivo anexo a Resolução com os encaminhamentos aprovados e a apresentação feita pela conselheira Tânia Trevisan)

Ainda neste ponto de pauta, a SES apresentou um Relatório Financeiro dos gastos com medicamentos de primeiro de janeiro a 15 de julho deste ano, que totaliza um gasto R$ 9.536.682,97 (nove milhões, quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos). Esse valor diz respeito a medicamentos com componentes especializados, Portarias Estaduais e ações judiciais. Outros R$ 26.290.311,85 (vinte e seis milhões, duzentos e noventa mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos) foram destinados pelo Ministério da Saúde para medicamentos de Alto Custo e R$ 11.131.552,16 (onze milhões, cento e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e dois e dezesseis centavos) também destinados pelo Ministério da Saúde ao Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica do SUS.

Os dados, apresentados pela farmacêutica bioquímica da SES, Kelli Carneiro de Freitas, mostram que, dos gastos feitos pelo Governo do Estado, 41% foram por conta da Portaria 172/2010, 47,3% por ações judiciais e 33% com medicamentos de componentes especializados. Os tipos de medicamentos foram 7,50% oncológicos; 13,30% contemplados pela Portaria 2981/2009 (componentes especializados); 1,70% destinados a Atenção Básica; 14,20% relacionados a Hipertensão e Diabetes e 63,30% para casos diversos, como polivitamínicos, constipação intestinal, medicamentos cujo princípio ativo estavam disponíveis pelo SUS com outra apresentação ou concentração, distúrbios do sono e filtro solar.

Durante todo o debate, o superintendente do IPAS - Organização Social responsável pela Farmácia de Alto Custo do estado, Edimar Paulo da Costa, esteve presente, anotou informações, mas não fez nenhuma intervenção.

A representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT), Clestiane Molina, de Nova Marilândia, pediu agilidade nas ações, pois a situação em todos os municípios do Estado, segundo ela, está muito difícil.

Essa pauta será discutida ainda em outras reuniões do Conselho, bem como nas reuniões ampliadas de grupos formados para tratar exclusivamente deste assunto.

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