Ainda não foi esse ano que os processos de aproximadamente 60 servidores que estão no chamado “limbo”, conseguiram a justiça “divina” do governo do Estado para solucionar seus enquadramentos originários. Apenas parte dos servidores empossados a partir de 1 de abril de 2001 a 2004 - na vigência da Lei 7360/2000, revogada pela Lei 8269/2004, que, antes, somavam em média 500 pessoas -, tiveram prejuízo em seus enquadramentos e foram ressarcidos. Contudo, o número restante ainda precisa urgente ter seus direitos assegurados. Com a intenção de garantir isso é que a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma), Alzita Ormond, encaminhou o ofício 052/2012/SISMA/MT à Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Ozenira Félix Soares de Souza já que até o momento a SES e a SAD não se pronunciaram, apesar das constantes cobranças realizadas pela entidade sindical.
Alzita explica que, o Sisma mostrou às Secretarias de Estado de Administração e Saúde (SAD e SES) que a administração pública se equivocou na análise dos mesmos deixando cerca de 500 servidores sem rumo como num “limbo”. Desse grupo, boa parte teve enquadramento solucionado a partir de 2008 – Termo de Ajuste de Quitação. O documento, assinado pela SES, Sisma e acordado com a SAD, estabeleceu que a SAD realizaria a publicação do referido Enquadramento conforme a Lei 7360/00 para os servidores que estavam posicionados na classe desde a data de sua posse, sendo necessária uma força tarefa entre as Secretarias envolvidas, alcançando com a máxima brevidade possível a resolução dos processos.
Logo após, a devida progressão de classe àqueles que tivessem cumprido os critérios estabelecidos na Lei 8269/04, com efeito financeiro a partir da data do protocolo do Processo. Foi acertado ainda que no ano de 2009 seria garantido no orçamento a quitação do valor restante, que ocorreria de acordo com o saldo financeiro, e que podia acontecer em 12 meses. Contudo, havendo fatores que implicassem essa previsão, a referida quitação se estenderia a até 24 meses, mediante entendimento entre SES e Sisma.
A presidente esclarece que o Termo não foi cumprido na íntegra pela administração pública porque regularizou a vida funcional de seus servidores, porém, sem concluir o pagamento dos débitos. Ou seja, o prazo venceu em 2011 e os servidores não podem mais aguardar indefinidamente. Portanto, urge que o Estado tome uma providência.
Sem solução
O Sisma, de acordo com Alzita, aguarda, para breve, um posicionamento por parte da SAD, conforme foi acordado entre o Sindicato, a SAD e a SES em 2010 com o Termo de Revisão de Enquadramento Inicial,que estabeleceu a necessidade dessa revisão e que a SAD fizesse a correção com a devida publicação e posterior pagamento retroativo da diferença devida. A quitação dos valores pendentes seria realizada de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Prevendo isto foi orçado para 2011 o valor estimado de aproximadamente R$3,6 milhões, sem o contingenciamento.
“Com a pressão do Sisma o governo começou a regularizar a vida funcional desses servidores em junho de 2011 e logo depois parou, deixando ainda uma média de 60 pessoas à espera de solução no chamado ‘Limbo 3’ há, pelo menos, um ano”, lembra Alzita.
Por estas razões é que o Sisma protocolizou o Ofício para que a SAD, SES resolvam, com o acompanhamento do Sindicato, de uma vez por todas, o dilema que vem se arrastando desde 2008. Também, espera que este governo possa mostrar que realmente se importa com o servidor que lhe presta serviços, o qual, se não tiverem sua vida funcional regularizada a partir do momento de sua posse, com certeza terá prejuízo em sua aposentadoria.
