VITÓRIA DO SUS: MT Hemocentro reassume Unidade de Coleta e Transfusão de sangue no PSMC

Agora é oficial, o Sistema Único de Saúde (SUS) reassume a unidade de Coleta e Transfusão de Sangue do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC). A assinatura do contrato foi realizada na manhã de hoje (11), no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Alzita Ormond, foi informada pela Gestão Estadual da assinatura do contrato na noite de ontem (10), porém, sem a definição de local e horário. “O anuncio do retorno do MT Hemocentro ao Pronto Socorro foi massificado, mas o ato da assinatura do contrato não teve divulgação. Mas mesmo assim, é uma grande vitória para o SUS”, garante Ormond.

Com o retorno desta unidade, o MT Hemocentro passa a ter 100% de cobertura no Estado, ofertando sangue ao PSMC e também no interior.

A unidade de coleta e transfusão de sangue situada no PSMC retorna para o setor público após exatos um ano da privatização. “Lutamos muito para isso e continuaremos lutando pelo SUS 100% público”, garante a médica Eliane Curvo membro do Comitê que luta em favor do SUS Público, com atendimento de qualidade e humanizado.

“O retorno da unidade, após administrada por uma empresa privada é fruto da luta contínua dos servidores apaixonados pelo SUS, que acreditam nos princípios, universalidade, integralidade e equidade, em que o sistema é formado. São estas pessoas que compõe Comitê em Defesa da Saúde. O pronto socorro retornou, e temos certeza que logo após a aprovação da Lei de Iniciativa Popular pelos parlamentares e a sansão do Governo, colocaremos as Organizações Sociais fora da saúde e conseguiremos nossas unidades de volta”, afirma a presidente do Sisma.

O Comitê aglutina entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA), Sindicato dos Médicos em Mato Grosso (Sindimed), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Transito (Sinetran), movimento estudantil, centrais sindicais, entre outras.

HISTÓRICO: Em julho de 2012 após a precarização dos servidos de coleta e transfusão de sangue foi privatizada, passando os serviços ao Instituto de Hematologia do Centro-Oeste (Ihemco). A decisão unilateral não deu margem a debate, nem mesmo observou os apontamentos da necessidade da manutenção do serviço no âmbito público, haja vista a grande demanda.

O Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde manifestaram-se contrários a privatização, mas seus questionamentos também não foram ouvidos.

A transição do público, para o privado foi informada aos servidores com menos de 48 horas antecedência.

Todo o processo de privatização foi feito sem transparência nas ações, sem critérios e com incoerência, pois a parceria entre PSMC e MT Hemocentro, pactuada em CIB (Comissão Intergestores Bipartite) contabilizava 15 anos e era satisfatória.

Por meio de oficio o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá informou ao promotor de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, a dúvida quanto a legalidade na contratação do banco de sangue privado para atuar no hospital público.

No documento os conselheiros evidenciam a imprudência na decisão de trocar Hemocentro pela Ihemco, já que a resolução nº 14/2011 não foi respeitada. No artigo 1º da resolução consta: “Não aprovar qualquer decisão do Poder Executivo Municipal acerca das mudanças no Modelo de Gestão do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que não seja analisada, discutida e aprovada em Plenário do Conselho Municipal de Saúde”.

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