COMUNICADO IMPORTANTE para os filiados do SISMA referente a PRODUTIVIDADE
A Presidente do Sisma, Alzita Leão Ormond comunica aos servidores ativos/inativos/pensionistas FILIADOS do Sisma que o Escritório de Drª Ana Lúcia Ricarte já protocolou, nas datas de 04.05.2012 a 11.05.2012, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a formação do processo de pagamento, todos os Ofícios Requisitórios para pagamento da Gratificação de Produtividade.
A presidente Alzita Ormond informa que quando os processos estiverem montados, Dra. Ana Lúcia Ricarte providenciará os pedidos de prioridade dos pagamentos para os servidores com mais de 60 ( sessenta) anos de idade.
A prioridade é concedida para pagamento parcial dos créditos e não integral sendo o valor parcial limitado em R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais) e quem tiver valor maior terá que aguardar o pagamento do remanescente que será feito no futuro .
A presidente Alzita Ormond lembra que os servidores com créditos nos valores de até R$ 9.000,00 terão o ofício autuado como Requisição de Pequeno Valor o que significa que receberão em até 06 (seis) meses após despacho do Presidente.
Informa, ainda, que, segundo Drª Ana Lúcia, os casos de doenças previstas na Lei 7713/88 tais como: “...portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida,” com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, também podem ser objeto de pedido de prioridade para pagamento parcial da dívida nos mesmos moldes que os casos dos idosos, para tanto é necessário que seja comprovada a doença do servidor por laudo médico.
Nos casos de servidores falecidos, Drª Ana Lúcia Ricarte informa que será necessário o processo de inventário para recebimento. Isto, já está sendo providenciado, pelo escritório BKXZ, Dr. Lucas para os servidores falecidos, através de seus pensionistas, que procuraram seu Sindicato, afirma Alzita Ormond.
Drª Ana Lúcia Ricarte informa, ainda, que não é possível precisar neste momento a data dos pagamentos, pois os ofícios foram protocolados no início deste mês e precisam ser autuados como processo, publicados e sofrer procedimentos jurídicos necessários. Informa, finalmente, que quando obtiver, posição acerca de uma data para o pagamento será divulgado no site deste SISMA.
A presidente Alzita Leão Ormond ressalta que tanto a equipe da Dra. Ana Lúcia Ricarte, quanto a do Dr. Lucas, estão empenhados, a primeira, no acompanhamento dos procedimentos de precatório; a segunda, nos processos de inventários e que ambos se colocam à disposição para sanar quaisquer dúvidas que porventura surgirem.
Contatos: Acompanhamento do precatório - escritório de dra Ana Lúcia Ricarte
Telefones: 65-3644-7444 e 65-36425478 ou e-mail: analuciaricarte@terra.com.br
Acompanhamento de inventários - escritório BKXZ - Dr Lucas
Telefones: 65-3642-7664 e 65-3642-7665 ou e-mail: bernardino@bkxzadvogados.com.br
