Caso de Polícia: Comitê em Defesa da Saúde mostra em números que há fortes indícios de irregularidades na gestão das OSS´s

As entidades que representam o Comitê em Defesa da Saúde apresentaram na manhã de hoje (08) em coletiva realizada na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma-MT) um minucioso estudo feito através dos Sistemas de Informações oficiais da Saúde. Os estudos feitos pelo Comitê são referentes aos dois primeiros anos de atividades das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Foram analisados os dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) do Ministério da Saúde, e ainda Fiplan, sistema que integra Planejamento, Orçamento, Financeiro e Contábil do Estado, que é gerido pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) relativos aos anos de 2010, 2011 e 2012.

Participaram da Coletiva representantes: do Sisma, do Sindimed, da CUT, Intersindical, Sinetran e Ong Neom (Núcleo de Estudos e Organização da Mulher).

Através dos gráficos apresentados pela conselheira estadual de Saúde, representante do Neom, segmento de usuários, Alzira Saldanha pode-se visualizar que há indícios claros de favorecimento ao gerenciamento terceirizado, visto o aumento descomunal dos repasses oriundos das fontes 134 e 112, respectivamente Gestão de Pessoas e recursos do Governo Federal.

No Hospital Albert Sabin, localizado em Alta Floresta em 2010 foram realizados um total de R$ 2.555.833,61 em procedimentos hospitalar em ambulatorial, sem recebimento de repasses do Estado. Fato que se repetiu em 2011, com R$ 2.335.044,51 em procedimentos. Porém, o cenário muda drasticamente em 2012 quando a Organização Social passa gerenciar a unidade, o repasse do Estado passa de R$ 0,00 para R$ 16.706.721,88, executando R$ 950.294,44. “A produção hospitalar cai drasticamente, mas repasse aumenta, ou melhor, o Estado passa a injetar dinheiro”, analisa a conselheira representante dos Usuários do SUS.

Mas a barbárie não para por ai, a cada hospital analisado percebe-se que há o aumento dos repasses financeiros, porém os atendimentos diminuem no mesmo período. O grande questionamento do Comitê é “para onde está indo o dinheiro público, investido nas OSS?”

Dando continuidade à apresentação a médica Eliane Curvo apresentou os gráficos que representam os procedimentos ambulatoriais realizados nos hospitais, que tem aumento significativo, em especial nos procedimentos mais simples, e deixando de executar os mais complexos, como órtese e prótese. O exemplo disso é Colíder, hospital que antes da terceirização, como lembra a médica era uma unidade completa, com corpo clínico e administrativo formado, “em 2010 foram executados 657 procedimentos, em 2011 houve uma queda drástica, para 225 procedimentos, um clássico, haja visto que em 2012 a Organização Social assume e mesmo assim não há mudanças significativas, com a realização de 433 procedimentos, ficando ainda com déficit de 224 para alcançar o numero de atendimentos realizado pelo hospital enquanto era 100% público”.

Quando observamos os números oriundos do Datasus tabulados pela equipe do Comitê por tipo de procedimentos percebemos que os quase R$ 17 milhões recebidos em Alta Floresta foram utilizados para custear 872 procedimentos, dentre eles: partos cesarianos (54), retirada de fio ou pino intra-osseo (39), tratamento de diabetes mellitus (18), histerectomia total, retirada de ovários e trompas, (34). Já no Hospital de Cáceres os procedimentos com maior incidência são Colecistectomia, retirada da vesícula biliar (408), Apendicectomia, retirada do apêndice vermicular (259) e Debridamento de ulcera/ de tecidos desvitalizados, ou seja a limpeza e remoção de lesão para facilitar a cicatrização (256). Para realizar os 6.362 procedimentos a unidade recebeu R$ 37,5 milhões, mas pelo portal do Datasus, verificou-se que foram utilizados R$ 4.351 milhões. Desejamos saber para onde foram os quase R$ 33 milhões? Sabemos que unidades hospitalares geram outros custos, mas não há como absorver todo este excedente, explicou Eliane.

A necessidade de recursos humanos está sendo informada a muito tempo, segundo a presidente do Sisma, Alzita Ormond. “Em 2010 para o “concursão” a SES não foi contemplada em virtude de não estarem inseridos os perfis profissionais ora necessários ao SUS, no Plano de Cargos Carreiras dos Profissionais do SUS. Após aproximadamente 11 anos da realização do ultimo concurso para a Saúde, o secretário de Administração, Francisco Faiad sinaliza que um concurso atendendo as necessidades da pasta pode ser editado até agosto, com vagas para as áreas finalísticas, já que as atividades das áreas meio podem ser obtidas do concurso já realizado ainda no Governo Maggi”, relata a presidente.

Para as entidades que formam o Comitê a alternativa para a melhoria nos serviços de saúde é uma só, que eles sejam 100 administrados pelo setor público. Os números falam por si só, garante à presidente do Sisma, “nossos hospitais mesmo com pouco, ou nenhum repasse conseguiam manter os atendimentos e a qualidade dos serviços. O aumento dos repasses maiores só ocorreu quando a administração passou a ser gerenciadas pelas OSS´s, porém os indicadores de produção não acompanharam.”

Diante disso a aprovação da Lei de Iniciativa Popular pelos parlamentares e a sansão por parte do Governo é importante afirma Alzita. “Já fomos referência em muitos serviços e ações na Saúde e podemos voltar a ser. Recursos humanos altamente qualificados e especializados temos, necessitamos de recursos financeiros, para subsidiar nossos trabalhos”, finaliza a presidente do Sisma.

Valores empenhados desde a contratação para cada uma das OSS:

Fonte: Fiplan

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