Assembleia usa Audiências Públicas para protelar votação da Lei de Iniciativa Popular

Os servidores e usuários da Saúde de Mato Grosso foram surpreendidos mais uma vez pelos deputados estaduais de Mato Grosso nesta terça-feira, 18 de junho. Enquanto aguardavam, na sessão ordinária, uma posição da Comissão Especial que acompanha os tramites do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende revogar as leis anteriores, que permitem a contratação de Organizações Sociais (OSS’s) no estado, ouviram o presidente da sessão declarar que nada será dito até que audiências públicas sejam realizadas em municípios em que a Saúde é gerida pelas OSS’s.

A informação gerou revolta e levou a comissão a se reunir com um grupo de representantes das entidades presentes. Do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), estavam a presidente Alzita Ormond e a primeira secretária Zuleide Pulcherio. Em uma sala a parte, o relator da Comissão, Walter Rabello (PSD), reafirmou que só haverá relatório sobre a questão depois das audiências públicas. Segundo ele, esse procedimento será necessário porque o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) solicitou, em dezembro do ano passado, por meio de requerimento, que essas audiências sejam realizadas, e o pleno aprovou o pedido.

De acordo com Rabello, é somente por causa desta solicitação de Dal’Bosco que a Comissão não se manifestará, apesar de o relatório já estar pronto. O Regimento Interno não prevê que Projetos de Lei de Iniciativa Popular sejam precedidos de audiências públicas. “Essas audiências não servem para decisão, mas para respaldar o resultado”, disse ele.

Elas serão realizadas nos municípios de Cáceres, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis e Várzea Grande. Embora Cuiabá tenha unidade de Saúde gerida por OSS’s – a Farmácia de Alto Custo, gerida pelo IPAS-, a capital não entrou na solicitação de Dal’Bosco e, segundo Rabello, apenas o deputado que propôs as audiências pode sugerir alterações à solicitação, bem como pedir sua anulação. Se Dal’Bosco solicitasse aos colegas, em sessão ordinária, que fosse aprovado a revogação de seu pedido, as audiências se tornariam desnecessárias.

O integrante da Comissão Especial e também da Comissão de Saúde da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), disse que quando houver reunião da Comissão de Saúde para debater a questão do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, convidará os membros do Comitê em Defesa da Saúde Pública do Estado (formado pelas entidades presentes na sala) e também representantes das Organizações Sociais para colher informações.

A agenda das audiências públicas deve ser entregue pelo deputado Dilmar Dal’Bosco, quando as datas estiverem definidas.

“Nós esperávamos que 36 mil assinaturas significassem algo para os nossos deputados, já que este número está bem acima do que é estabelecido por lei para a votação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular”, comentou a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond.

Esteve presente também na pequena reunião a presidente da Comissão Especial, deputada Teté Bezerra (PMDB) e, no início da sessão, o diretor de Comunicação do Sisma/MT, Jaime Carvalho.

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