MP arquiva denúncia de coleta de assinaturas e pesquisa de satisfação feita pelas contra Organizações Sociais

O Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) foi notificado do arquivamento do Procedimento Preparatório acolhido pelo Ministério Público a partir das informações contidas na Nota de Repúdio do Sindicato em desfavor das Organizações Sociais responsáveis pelo gerenciamento dos Hospitais e da Farmácia de Alto Custo estariam colhendo assinaturas em um abaixo assinado de forma indutiva, ou seja, induzindo o usuário dos serviços a qualificar o atendimento como “ótimo”, “bem atendido” e que “deseja” que organização continue a administrar as referidas unidades.

Com intuito de averiguar a denuncia em questão, o MP oficiou o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) solicitando informações detalhadas sobre a denúncia feita pelo Sisma.

O IPAS confirmou a coleta de assinaturas sob forma de pesquisa em relação ao grau de satisfação e aceitação dos usuários. Porém, de acordo com a resposta encaminhada pelo Instituto ao MP, a abordagem utilizada não foi indutiva e não exerceu pressão ou manipulação durante a coleta das assinaturas, transcorrendo de forma voluntária e preservando a livre escolha do cidadão.

Já a SES informou que a coleta de assinaturas foi realizada de forma conjunta pelo IPAS e pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas Prestadoras de Serviço na Área da Saúde do Estado de Mato Grosso (Fehosmt).

Diante da negativa de ambas o MP concluiu que não existir quaisquer indícios de ilicitude no caso.

A queixa inicial não contém elementos concretos que permitam o aprofundamento das investigações, diz ainda o documento encaminhado ao Sisma pelo Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, da 7ª Promotoria Civil, do Ministério Público de Mato Grosso.

A presidente do Sisma, Alzita Ormond afirma estar tranquila, visto que o papel do Sindicato de defender seu filiado foi cumprido. “Estamos tranqüilos em relação à decisão do MP, pois fizemos nosso papel de denunciar a prática ilícita que estava sendo feita. Eles obviamente negaram, mas vários servidores e usuários nos procuraram para fazer a denúncia. Fomos até o local para confirmar a veracidade e constatamos que os usuários eram induzidos sim a confirmar sob alegação que não se tratava de nada importante e que a assinatura fazia parte do protocolo de entrega. Mas estamos na luta pelo fim das Organizações Sociais na Saúde que nada de produtivo trouxe, apenas sugaram dinheiro público, dinheiro que poderia estar sendo investido em novas unidades e até mesmo na manutenção das já existentes. Deixo aqui um questionamento, as informações prestadas ao Promotor foram do Ipas ou da Comissão Permanente de Contratos de Gestão, da SES?”, analisa.