Fora OSS: AL vota amanhã PL contra as Organizações Sociais na Saúde

Amanhã (11), por volta das 17h, na Assembleia Legislativa será finalmente colocado em votação o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede a revogação das Leis 150/2004 e 417/2011 que instituiu o novo modelo de gestão na Saúde em Mato Grosso, por meio das Organizações Sociais. O projeto recebeu em aproximadamente 40 dias apoio de mais de 36 mil mato-grossense. “A coleta foi em tempo recorde, tivemos a adesão de 99,9% dos municípios do estado. Estes números superam em muito o exigido pela Casa para a proposição de um Projeto de Lei que é de pouco menos de 22 mil assinaturas, abrangendo 5 cidades com mais de 0,3% de seus eleitores”, informa a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Alzita Ormond.

Quase 8 meses após a entrega oficial feita pelo Comitê em Defesa da Saúde, que tem o Sisma como membro e grande incentivador, o Projeto será finalmente avaliado.

A análise do PL vem num momento turbulento para a saúde, com escândalo dos medicamentos vencidos e a contínua falta de medicamentos de alto custo. “Este fato só vem a reafirmar que a Privatização do Sistema Único de Saúde não é a solução. O armazenamento dos medicamentos é feito por uma empresa terceirizada, e, no entanto ela falhou e além da gestão ter perdido muitos medicamentos cruciais para a saúde dos usuários, rasgou e jogou pelo ralo, o dinheiro público advindo dos impostos pagos pelos cidadãos mato-grossenses que agora estão sem eles e continuarão na fila de espera, até quando? ”, analisa a presidente do Sisma.

O sucateamento da Saúde vem ocorrendo de forma silenciosa desde 2004, mas o fato agravou em 2011 após a Lei Complementar 417, quando as unidades foram abandonadas a própria sorte, como afirma a Carta aos Deputados Estaduais entregues na manhã de hoje (10) alguns representantes do Comitê que percorreram gabinetes de vários deputados estaduais em busca de apoio na aprovação do projeto de lei.

Em outro trecho a carta lembra que a situação só não está mais caótica graças a garra dos servidores da Saúde, “diversos serviços somente foram mantidos graças a garra de servidores que não abandonaram a população mesmo sem condições de atendê-la”.

Falta tudo na Saúde alerta a presidente do Sisma, em especial a mola propulsora que são os recursos humanos. “O último concurso público foi realizado em 2002. Nossos servidores estão se aposentando, estão ficando doentes e não temos nem sinal de um novo concurso. Precisamos urgentemente de pessoal, e por isso clamamos por um concurso específico para a Saúde, com urgência”, frisa Alzita.