Artigo - Silval Barbosa diz que o foco do seu governo é Saúde Pública. Então esse é o momento de provar!!!

 *Por Alzita Ormond

O governador Silval Barbosa anunciou na mídia local que sua prioridade é a Saúde Pública. Pois bem, esse é o momento dele demonstrar isso. A Saúde Pública é financiada pelo dinheiro público, aquele que vem dos impostos pagos por todos nós, e gerido por gestores e servidores públicos. Mas nós sabemos que o governador, quando fala em melhoria nos serviços de Saúde Pública fala, na verdade, de fechamento de contratos com Organizações Sociais, as OSS’s, que tanto têm aparecido em denúncias de irregularidades e, para nós, servidores da Saúde, representa a privatização do setor.

A Saúde Pública não pode ser privatizada, por força de Lei e num sistema capitalista, neo liberal, isso é praticamente uma afronta aos direitos e liberdades de mercado, que regem as nossas relações, inclusive pessoais, hoje em dia. Por isso, nossos governantes desenvolveram uma maneira de inserir os grupos privados em serviços essencialmente públicos, isto é, criaram as Organizações Sociais, também por meio de Lei, entregando todos os Hospitais Regionais e Regionalizados, Unidades de Saúde que já foram ícones em nosso Estado, nas mãos de organizações que dizem “não ter fins lucrativos”.

É bom lembrar que com o “pacote” são entregues, também, equipamentos, insumos assim como, servidores extremamente capacitados e qualificados para atuarem nas atividades meio e finalísticas. E o mais grave de tudo: pagos com o dinheiro público! É bom lembrar também que outras áreas públicas como Educação, Segurança, Transporte, Comunicação (Telefonia e emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas), Pavimentação, Distribuição de Energia e de Água, entre tantas outras, já sofrem com as privatizações.

Os exemplos são inúmeros! O Transporte público em Cuiabá é péssimo, a CAB acabou de assumir os serviços de saneamento da capital e já está prestes a ser objeto de investigação de uma CPI, as famílias gastam boa porcentagem de sua renda pagando escolas particulares para os seus filhos, porque a Educação Pública não consegue ter a mesma qualidade que tinha há alguns anos. Chegamos ao ponto de os próprios alunos fazerem greve pedindo melhores condições da estrutura física nas Escolas onde estudam.

Exemplo recente é a Escola Estadual de Ensino Médio André Avelino Ribeiro que, como outras, receberam aparelhos de ar condicionado para serem instalados nas salas de aula, mas como?  Se a estrutura física das escolas mais antigas estão caóticas e inadequadas? Só pintá-las não farão os alunos, professores e equipe técnica terem uma qualidade de vida melhor.

Há muito elas não tem sequer manutenção nas redes hidráulica e elétrica. E qual o motivo? Ninguém se pergunta? Por que os serviços públicos funcionam em muitos lugares e em outros não? Também vale questionar por que o empresariado tem tanto interesse em gerir os serviços públicos, quando não àqueles que recebem, vergonhosamente, incentivos fiscais por parte do governo, entre outros, tal qual bolsas para alunos de baixa renda. Mas vejamos nossos prefeitos, vereadores, deputados, secretários... empresários ou latifundiários em sua grande maioria. Por quê? Por que o serviço público é interessante se o Estado de Mato Grosso, teoricamente, está falido economicamente?

A resposta é óbvia. Se o Estado está economicamente falido (e isso porque a corrupção é algo ainda muito presente em nosso país e o dinheiro público acaba se perdendo pelo caminho), politicamente ele não está. Digo mais, politicamente o Estado está cada vez mais forte. Me refiro, aqui, a política não necessariamente partidária. Os empresários conseguem bons negócios para suas empresas (e de seus colegas) dentro da estrutura do Estado. Dinheiro público é garantido e o serviço não precisa ser lá essas coisas, já que a população não reclama e aceita tudo mesmo. E a legislação acompanha, afinal, quem elabora os projetos de Lei são eles, os empresários, os latifundiários... talvez por isso sejamos o maior exportador de grãos do país, fortemente favorecidos por incentivos fiscais. 

As Organizações Sociais também são prova disso. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no Relatório de Auditoria da Contas Anuais de Gestão de 2011 já apontava mais de 130 irregularidades dessas empresas quanto a prestação de contas do uso do dinheiro público, e também quanto a sua consolidação legal enquanto OSS. Esse documento está disponível a todos e obviamente o governador Silval Barbosa tem ciência de tudo isso. Para quem não tem conhecimento do citado relatório, ele está disponível na íntegra no arquivo anexo acima.

Em um trecho do relatório, o TCE relata que: “A Secretaria de Estado de Saúde – SES estimou o valor de R$ 4.000.000,00 para investimentos no HMVG. Por sua vez o IPAS propôs o valor de R$ 5.000.000,0 a serem gastos com investimentos. Porém, sem justificativa, a SES contratou com o IPAS o valor de R$ 6.000.000,00 para investimentos, estando, portanto, acima do preço estimado pela SES e acima do proposto pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, perfazendo uma diferença superior de R$ 2.000.000,00 e R$ 1.000.000,00, respectivamente (fls. 271/TC).”

Então, a questão que trago neste artigo é objetiva. Se o governador do estado quer priorizar a Saúde em seu governo, ele determinará duas medidas urgentes: aos deputados, aprovar a Lei de Iniciativa Popular que já conta com mais de 36.000 assinaturas de eleitores mato-grosseses e sancioná-la em seguida. Só assim as Organizações Sociais deixarão de existir em Mato Grosso, na área da Saúde. Depois, realizar concurso público para a área da Saúde, também com urgência, pois não temos novas vagas disponíveis desde 2002. Assim, Silval conseguiria deixar a Secretaria de Saúde mais próxima de funcionar conforme é o anseio da população.

Depois disso, é trabalhar para que não só a Saúde Pública, mas todos os serviços essenciais à população sejam regidos da maneira como deve ser, com competência, humanização, dedicação, e com foco no bem estar da população, e não de grupos empresariais.    

 *Alzita Ormond é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) e professora especialista em Saúde Pública e em Epilinguistica.