SES cumpre decisão da Justiça e torna sem efeito remoção de servidores
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) cumpriu a decisão da Justiça e tornou sem efeito a Remoção de Ofício de 04 servidores elencados na Portaria nº 039, publicada em 14 de março deste ano. De acordo com a Portaria nº 054, publicada na última quinta feira (09.05), a decisão levou em consideração as justificativas apresentadas pelas unidades de origem dos servidores e as especialidades médicas imprescindíveis aos serviços prestados naquelas unidades.
Para que a SES chegasse a este entendimento, foram realizadas reuniões com a participação da presidente Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Azita Ormond, de representantes do Sindicato dos Médicos (Sindimed), que debateram com o secretário de Saúde, Mauri Lima, e demais áreas técnicas da SES, como Superintendência de Gestão de Pessoas, Secretaria Adjunta de Estado de Saúde, Ciaps Adauto Botelho e MT Hemocentro a necessidade que as Unidades tem de seus profissionais, que são qualificados para atuar nas áreas em que estão.
Além do debate feito com a SES, o Sisma e o Sindimed conjuntamente entraram com uma ação, que no dia 01 de abril, obteve Mandado de Segurança nº 30665/2013, que determinou a suspensão da Portaria nº 039/2013 do Gabinete do Secretário Estadual de Saúde (GBES), que dispôs sobre a Remoção dos servidores. O juiz relator, Dr. Sebastião Barbosa Farias da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, solicitou ainda que a SES fosse notificada para prestar informações sobre o ato.
A portaria torna sem efeito o pedido de remoção de Alediner Mesquita Borba, Ezio Roberto Santos Ojeda, Eliane Maria Ferreira Curvo e Rubens Carlos de Oliveira Junior.
Clique AQUI e confira na íntegra a portaria nº 54/2013/GBSES.
FALTA DE PESSOAL: A presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond lembra que a Secretaria de Estado de Saúde dispõe atualmente de poucos profissionais para atuarem nas áreas finalísticas, visto o grande número de aposentadorias e óbitos de servidores. Algumas soluções paliativas foram recomendadas, mas a necessidade é mais que urgente para a realização de concurso contemplando todas as unidades do Estado. “O último concurso no Estado para a Saúde foi realizado em 2002”, lembra Alzita.
Entre as soluções temporárias para unidades com sérios problemas de Recursos Humanos, como é o caso do Ciaps Adauto Botelho está sendo realizado um Processo Seletivo Simplificado, mas isso não pode virar rotina. “A contratação por meio de processo seletivo é o indicado, mas não altera em nada a necessidade urgente de servidores apontada por diversas vezes”, ressalta.
Alzita lembra ainda que o Conselho Estadual de Saúde recomendou a revogação da Portaria nº 144/2012/GBSES, onde retoma para o órgão de origem, os servidores cedidos aos municípios e que estão atendendo a população a contento. “Muitos deles fizeram concurso para seu município de origem. Mas enfim, acreditamos que o Governo não quer deixar os seus munícipes, sem atendimento especializado ou quer!?! Temos a certeza que o Governo não quer deixar os seus eleitores a mercê da sorte ou estamos enganados ou todos estavam ou foram enganados?!?!” finaliza a presidente do Sisma/MT.
