DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 97, DE 13 DE MAIO DE 2013 – ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM FAVOR DE ÓRGÃO (S) DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.