Fórum Sindical se reúne com o governador e secretário de Administração para discutir vários pontos

 A reunião mensal do Fórum Sindical, entidade da qual o Sisma/MT é parte integrante, foi realizada nesta quinta-feira, 9 de abril, de forma excepcional, no sala de reunião Governador Garcia Neto da Casa Civil. Estiveram presentes o governador Silval Barbosa, os secretários de Administração e Casa Civil, Francisco Faiad e Pedro Nadaf, respectivamente, o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Mauro César Pereira e o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Pasta, Cláudio Nogueira Dias, para discutir com os representantes dos trabalhadores vários pontos de pauta, entre eles, o índice de reajuste salarial para os servidores do poder executivo.

Após apresentação de todos ali presentes, o governador Silval Barbosa falou da necessidade do trabalho em parceria entre governo e entidades e solicitou que os órgãos arrecadadores ajudem o governo a produzir e arrecadar mais, pois segundo ele, o índice de reajuste de 6,17% vai impactar sobremaneira a folha de pagamento, visto que o previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA para 2013 fora de 4.5%.

Para a Educação, ele pretende chegar ao piso salarial nacional da categoria. Foi colocado para o Governador que todos estão cientes do problema do estado e vão ajudar, porém o governo precisa fazer sua parte, estruturando e equipando, adequadamente, as unidades arrecadadoras.

Silval comentou que a receita própria do estado vem se comportando além do esperado, entretanto, os repasses da União estão sendo bem menores do que o previsto.

No segundo ponto de pauta, depois do estabelecimento do reajuste salarial de 6,17%, o Fórum e o Governo discutiram a prorrogação dos incentivos fiscais às empresas em Mato Grosso. A coordenadora do Fórum, Veneranda Acosta, questionou o governador sobre a não transparência da relação nominal das empresas e seus respectivos CNPJ’s, que recebem os incentivos fiscais, onerando o estado em R$ 1.200.000,00. Ele respondeu que há transparência em sua gestão e, quanto a relação, já encaminhou para a Assembleia Legislativa e disponibilizará no sistema, conforme solicitado pelo Fórum.

O Secretário Pedro Nadaf fez uma explicação rápida sobre o valor citado por Acosta, de R$1.200.000,00. De acordo com Nadaf, este valor é diluído entre incentivos, desoneração e benefícios fiscais, porém, não convenceu aos sindicalistas ali presentes. Ele utilizou o seguinte exemplo: comprar medicamentos e uniformes é uma desoneração com média de R$600 milhões; agricultura, R$250 milhões; R$300 milhões para o comércio e assim por diante.

Depois disso o governador se despediu agradecendo a presença de todos e se retirou, junto ao secretário chefe da Casa Civil.

Com relação à Contribuição Sindical Anual, como terceiro ponto de pauta, o secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Cláudio Nogueira Dias, disse que a equipe técnica da pasta está concluindo os cálculos de cada Sindicato e que aqueles que não possuem Carta Sindical receberão a contribuição como recebiam antes.
Sobre o Fundo Previdenciário, quarto ponto de pauta, Faiad informou aos presentes que o Estado implantará um sistema único para o fundo de previdência, onde agregará todos os poderes e será gerenciado pela Secretaria Adjunta de Previdência, vinculada à SAD. Nela, será criado o Conselho Gestor com representação de todos os poderes, um Conselho Fiscal e um Conselho Deliberativo com um representante, também, dos servidores públicos ativos. Foi solicitado ao Secretário mais um representante de servidores no conselho deliberativo, o que Faiad ficou de avaliar. “Hoje temos mais de 27 mil entre aposentados e pensionistas que importa um valor de R$ 94 milhões/mês na folha de pagamento do estado”. Assim, segundo Faiad, há a necessidade que se criar fundos de investimentos constituído do fundo imobiliário – Cerca de 8.500 imóveis estão disponíveis e sem gerar renda, por esta razão, serão utilizados para cobrir o déficit – e do fundo mobiliário – dívida ativa.

Quanto ao quinto ponto de pauta, referente às providências sobre assédio moral solicitado pelo Fórum, visto que os servidores de todas as pastas estão sofrendo com as chefias imediatas ou ainda com as empresas privatizadas e pelas organizações sociais, Faiad disse que há uma Comissão de Prevenção de Segurança e Saúde do Trabalhador, na Superintendência de Gestão de Pessoas da SAD que está estudando o assunto e o concluirá, provavelmente, até o final do mês.

A minuta de decreto, entregue anteriormente à SAD, sobre os tetos para filiações de servidores aos sindicatos foi o sexto ponto de pauta. Faiad disse que a minuta está em fase de conclusão pela Chefia de Gabinete. Foi cobrado, pelos presentes, reunião com a empresa Consignum e o Banco do Brasil, que já deveria ter sido realizada. O secretário adjunto de Gestão de Pessoas da SAD falou que marcará essa reunião para a terça ou quarta-feira da próxima semana.

Questionado sobre a demora excessiva dos repasses da contribuição mensal dos filiados aos sindicatos, uma média de vinte a vinte cinco dias do mês subsequente ao desconto em folha dos servidores ativos, trinta à trinta e cinco dias dos servidores inativos, Faiad disse que está tentando normalizar o repasse para o dia 05 do mês subseqüente. O chefe de Gabinete lembrou aos presentes que o responsável pelos repasses dos servidores ativos é a secretaria de cada órgão. “A SAD é responsável apenas pelos inativos” (aposentados e pensionistas) concluiu.

Com relação à Terceirização, último ponto de pauta, Faiad solicitou ao Fórum que encaminhasse toda a documentação para poder tomar as providências cabíveis. Como exemplo foi citado a demissão de 58 policiais militares aposentados da guarda patrimonial do Detran que prestavam serviços à sociedade para, por fim, a empresa contratar outros, com valores muito maiores repassados pelo Estado à Empresa, mas não aos funcionários contratados. Outro exemplo foi das Organizações Sociais na Saúde, que contratam seus funcionários a preço de mercado da região e repassam os mesmos valores à SES referente aos servidores cedidos para seu gerenciamento.

Finalizando a reunião mensal com o Fórum Sindical, ficou acordado que o secretário agendará, para a próxima semana, reuniões com cada sindicato para resolver assuntos pendentes de cada categoria.

Veja aqui as fotos da reunião.